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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 173/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado redução de carga horária
para servidores públicos diagnosticados com Fibromialgia.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 27/04/2026 Despacho em 27/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja estudada a possibilidade de
implantação de medida que garanta a redução da carga horária dos servidores públicos municipais
diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo de seus vencimentos.
JUSTIFICATIVA:
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga
intensa, distúrbios do sono, além de impactos significativos na saúde mental e na qualidade de vida
dos indivíduos acometidos.
Servidores públicos diagnosticados com essa condição frequentemente enfrentam
dificuldades para manter uma jornada de trabalho integral, o que pode comprometer tanto sua
saúde quanto o desempenho de suas funções.
A redução da carga horária, sem prejuízo salarial, já é uma prática adotada em alguns
órgãos públicos e encontra respaldo no princípio da dignidade da pessoa humana e na valorização
do servidor público, permitindo que esses profissionais continuem exercendo suas atividades com
mais qualidade, eficiência e bem-estar.
Dessa forma, a presente indicação visa promover condições mais humanas e adequadas de
trabalho, garantindo inclusão, respeito e qualidade de vida aos servidores acometidos por essa
condição.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 27 de Abril de 2026
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 173/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado redução de carga horária
para servidores públicos diagnosticados com Fibromialgia.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 27/04/2026 Despacho em 27/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
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