materia nº 23/2026

b CAÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI Nº 23/2026 
Autor: Vereador Helinho Geloni 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA “MEGA OPERAÇAO BUEIROS EM 
DIA”, VOLTADO À LIMPEZA, MANUTENÇAO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE 
DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Fica instituído no município de Barrinha o programa “Mega Operação Bueiros em Dia”, 
com o objetivo de realizar ações de limpeza, manutenção, substituição e nivelamento dos bueiros 
em toda a cidade, priorizando áreas com histórico de alagamentos. 
Art. 2º O programa consistirá nas seguintes ações: 
I — Limpeza geral dos bueiros, incluindo: 
a) Desentupimento completo da rede de drenagem urbana; 
b) Retirada de lixo, entulhos, terra e resíduos acumulados:; 
c) Utilização de caminhões hidrojato e equipamentos adequados: 
d) Priorização de bairros e pontos críticos de enchentes; 
II — Substituição de tampas de bueiros, incluindo: 
a) Troca de tampas danificadas ou inexistentes; 
b) Instalação de novas tampas resistentes e seguras; 
c) Implantação de sistemas de gradeamento que evitem acúmulo de resíduos:; 
III — Nivelamento de bueiros, incluindo: 
a) Correção de tampões afundados ou desnivelados; 
b) Alinhamento com o nível do asfalto; 
c) Aplicação de massa asfáltica para acabamento adequado:; 
d) Redução de riscos de acidentes; 
IV — Mapeamento e monitoramento da rede pluvial, incluindo: 
a) Levantamento completo da situação dos bueiros do município; 
b) Identificação de pontos críticos; 
c) Criação de cronograma permanente de manutenção preventi 
1entização.da população ne ndeo — 
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sobte prevenção de entupimentos; 
c) Envolvimento da comunidade na preservação da infraestrutura urbana. 
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos e iniciativa privada para 
execução das ações previstas nesta Lei. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Barrinha, em 27 de abril de 20216. 
Vereador Helinho Geloni 
JUSTIFICATIVA 
O município de Barrinha enfrenta problemas recorrentes relacionados à drenagem urbana, como 
bueiros sem tampas, tampões afundados, entupimentos frequentes e acúmulo de lixo na rede 
pluvial. Essas situações contribuem diretamente para alagamentos, acidentes e prejuízos à 
mobilidade urbana. 
A implementação da “Mega Operação Bueiros em Dia” é essencial para garantir a segurança da 
população, melhorar o escoamento das águas pluviais e prevenir enchentes, promovendo uma 
cidade mais organizada, segura e eficiente. 
BENEFÍCIOS ESPERADOS 
e —"Redução significativa de enchentes e alagamentos 
e “Maissegurança para pedestres, ciclistas e motoristas 
e “Melhoriadamobilidade urbana 
e Cidademaislimpa e organizada 
Redução de custos com emergências.erepã£tos — 
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CONSIDERAÇÕES FINAIS 
A “Mega Operação Bueiros em Dia” representa uma ação urgente e estratégica para o município, promovendo infraestrutura urbana eficiente e garantindo mais qualidade de vida para toda a população de Barrinha. 
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