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. CAÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 25/2026
Autor: Vereador Helinho Geloni
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇAO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E VALORIZAÇAO DE ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no município de Barrinha o programa “Barrinha Mais Iluminada”, com o objetivo de promover a modernização, ampliação e eficiência da iluminação pública, bem como
a criação e valorização de áreas de lazer.
Art. 2º O programa abrangerá:
1 — Implantação de iluminação em LED nas praças públicas;
I1I — Reforço da iluminação em avenidas de grande circulação;
III — Iluminação de passagens e locais considerados críticos;
IV — Substituição de lâmpadas antigas por tecnologia mais eficiente;
V — Manutenção preventiva e monitoramento contínuo da rede de iluminação pública;
VI- Criação de lagos urbanos destinados ao lazer e paisagismo;
VII — Implantação de parque ecológico com áreas verdes, trilhas e espaços de convivência;
VIII — Implantação de iluminação sustentável em áreas de lazer, incluindo parques e entorno dos
lagos.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, iniciativa privada e
entidades da sociedade civil para a execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A iluminação pública eficiente é essencial para a segurança urbana, cont
a prevençao da cnmmahdade e para a melhoria da qualidade de vida da popu
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camaraObarrinha.sp.leg.br - Site: www.barrinha.sp.leg.br
S CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA
Estado de São Paulo
kefiação e Valorização de espaços como lagos urbanos e parques ecológicos, a cidade torna- se mais acolhedora, sustentável e propícia ao convívio social. Esses ambientes incentivam a prática
de atividades físicas, o lazer em família e o contato com a natureza.
Além disso, investir em iluminação moderna, especialmente com tecnologia LED, proporciona economia de energia e redução de custos a longo prazo, ao mesmo tempo em que valoriza os espaços públicos e promove o desenvolvimento urbano com responsabilidade ambiental.
Barrinha, em 27 de abril de 20216.
Vereador Helinho Geloni
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Redução da criminalidade
Aumento da sensação de segurança
Incentivo ao lazer, esporte e convivência social
Maior contato da população com a natureza
Preservação ambiental e sustentabilidade
Economia de energia com tecnologia LED
Valorização dos espaços públicos e do município
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