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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 212/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de implementar programas educacionais nas
escolas municipais, desde a educação infantil (PRÉ) até a conclusão do ensino
fundamental.
Proposição redigida por Marcos Roberto De Oliveira
Lida na sessão de 11/05/2026 Despacho em 11/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implementar programas educacionais
nas escolas municipais, desde a educação infantil (PRÉ) até a conclusão do ensino fundamental.
JUSTIFICATIVA:
Os recentes casos de feminicídio ocorridos no município, com duas mortes registradas em
apenas duas semanas, evidenciam a urgente necessidade de adoção de políticas públicas
preventivas voltadas ao combate da violência doméstica e familiar.
Nesse sentido, a implementação de programas educacionais nas escolas municipais, desde
a educação infantil até o ensino fundamental, é medida essencial para promover a conscientização
sobre respeito, igualdade, empatia e resolução pacífica de conflitos. A formação educacional das
crianças e adolescentes possui papel fundamental na construção de uma sociedade menos violenta
e mais consciente acerca dos direitos humanos e da dignidade da mulher.
Além disso, a escola é importante instrumento de prevenção, permitindo identificar
situações de violência e fortalecer a cultura do respeito dentro das famílias e da comunidade,
contribuindo diretamente para a redução de casos futuros de agressão e feminicídio.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 11 de Maio de 2026
Aldo Barroso de Oliveira
Aldo Barroso (PSD) - Autor
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