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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 220/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de estudos e providências visando a criação de
uma Sala Lilás no Município de Barrinha, destinada ao acolhimento humanizado de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 25/05/2026 Despacho em 25/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de estudos e providências visando à
criação de uma Sala Lilás no Município de Barrinha, destinada ao acolhimento humanizado de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas
de violência, oferecendo um espaço adequado, reservado e humanizado para acolhimento, escuta
qualificada, orientação e encaminhamento das vítimas.
A criação da Sala Lilás representa um importante avanço nas políticas públicas de
enfrentamento à violência contra a mulher, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor
para mulheres que muitas vezes chegam emocionalmente fragilizadas após sofrerem agressões
físicas, psicológicas, morais, patrimoniais ou sexuais.
O espaço poderá atuar em conjunto com os órgãos da rede de proteção, como assistência
social, saúde, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário,
garantindo atendimento mais digno e eficiente às vítimas.
Além disso, a implantação da Sala Lilás contribuirá para incentivar denúncias, reduzir a
subnotificação dos casos de violência doméstica e ampliar o suporte psicológico, social e jurídico às
mulheres do município.
Diante da importância da medida, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para
viabilização desta importante ação em defesa das mulheres de nosso município.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 220/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de estudos e providências visando a criação de uma
Sala Lilás no Município de Barrinha, destinada ao acolhimento humanizado de mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 25/05/2026 Despacho em 25/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 25 de Maio de 2026
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
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