| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 2020 |
| Date | 2020-04-15 |
| Ementa | Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.411 de 19/07/2017 , que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Barrinha-SP, para o quadriênio 2018/2021 e dá providências correlatas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA LEI MUNICIPAL Nº 2.575 DE 15 DE ABRIL DE 2020 “Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.411 de 19/07/2017, que dispõe sobre ao Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências correlatas”. MARIA EMILIA MARCARI Prefeita Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, etc. Faz saber que a Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, aprovou e ela sanciona e promulga e pública a seguinte lei: Art. 1º - Os anexos de que trata a Lei nº 2.411 de 19/07/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha para o quadriênio 2018/2021, bem como os anexos pertinentes a LDO 2020, ficam alterados na conformidade com as peças introdutórias que acompanham a presente Lei, elaboradas e justificadas em consonância com a padronização estatuída pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art- 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2020. Barrinha- SP, 15 de abril 2020. tá, MARIA EMILIA RCARI PREFEITA «3: (16)-3943-9400 A es prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRINHA 4$» CNP): 45.370.087/0001 -27 CIDADE DE RESPEITO