| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 2530 |
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Câmava Municipal de Barrinha Estado de São Paulo PORTARIA Nº29 DE 13 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor que menciona”. ADILSON BARROSO OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º- Incorporar gratificação no salário base do servidor Raul César Binhardi, em conformidade com as informações prestadas pela Diretora de Departamento de Pessoal e Diretor Contábil e Financeiro. tudo. nos exatos termos do artigo 13, $ 10º da Lei 2.945 de 29 de janeiro de 2019. acompanhada ) da devida documentação constante em processo administrativo nº 01/2020. Art. 2º Nos termos da declaração do responsável contábil. em atendimento ao artigo 13. $ 9º da Lei 2.945/2019, o percentual de direito do servidor a ser incorporado corresponde a de 5% (cinco inteiros) totaliza-se o percentual atual de 20% (vinte porcento inteiros) do salário base. Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogando- se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. O Câmara Municipal de Barrinha, 13 de maio de 2020. Público e afixo no local de costume na data supra. Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camaraQbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br