br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaAltera o Parágrafo único do Artigo 106 do Regimento Interno Resolução Nº 05/92
native_id2536

Originating matéria

matéria 1274 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

= Câmara Municipal de Varvin
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 106 DO
REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO Nº 05/92”
ha
Autoria: Mesa Diretora Adilson Barroso de Oliveira,
Ronaldo da Silva Alves e Benedito Pavan Júnior.
Adilson Barroso de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha-SP, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Resolução:
Art. 1º- o parágrafo único do artigo 106 da Resolução nº 05/92 “Regimento Interno
da Câmara de Barrinha-SP”, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 106...
Parágrafo Único - Recaindo a data de alguma sessão ordinária em feriado,
caberá ao Presidente da Câmara dentro do prazo máximo de 05 cinco
dias corridos, designar nova data para realizar a sessão, devendo
comunicar previamente os vereadores.
Art. 2º- Eventuais despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha-SP, 11 de Fevereiro de 2020.
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

open original →