| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-11 |
| Ementa | Altera o Parágrafo único do Artigo 106 do Regimento Interno Resolução Nº 05/92 |
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= Câmara Municipal de Varvin Estado de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 01 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO Nº 05/92” ha Autoria: Mesa Diretora Adilson Barroso de Oliveira, Ronaldo da Silva Alves e Benedito Pavan Júnior. Adilson Barroso de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha-SP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Resolução: Art. 1º- o parágrafo único do artigo 106 da Resolução nº 05/92 “Regimento Interno da Câmara de Barrinha-SP”, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 106... Parágrafo Único - Recaindo a data de alguma sessão ordinária em feriado, caberá ao Presidente da Câmara dentro do prazo máximo de 05 cinco dias corridos, designar nova data para realizar a sessão, devendo comunicar previamente os vereadores. Art. 2º- Eventuais despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barrinha-SP, 11 de Fevereiro de 2020. Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br