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norma nº 2603/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2603 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaAltera a denominação da Avenida Presidente Costa e Silva, delimitada entre a estrada de ferro e o Rio Mogi Guaçu, iniciando na latitude 21° 11' 29" S, longitude 48° 09' 52" , até a antiga ponte sobre o rio Mogi Guaçu , passando a chamar Avenida Felipe Daher.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Lei Municipal nº 2.603 de 24 de novembro de 2020.
"Altera a denominação da Avenida Presidente
Costa e Silva, delimitada entre a estrada de
ferro e o Rio Mogi Guaçu, iniciando na latitude
21º11'29”S, longitude 48º09'52”, até a antiga
ponte sobre o rio Mogi Guaçu, passando-a
chamar Avenida Felipe Daher”.
MARIA EMILIA MARCARI Prefeita Municipal de Barrinha, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais, etc.
Faz saber que a Câmara Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, aprovou
e ela sanciona e promulga e pública a seguinte lei:
Artigo 1º- A via pública hoje denominada Avenida Presidente
Costa e Silva, na distância delimitada entre a estrada de ferro, iniciando na
latitude 21º11'29"S, longitude 48º09'52”, até a antiga ponte sobre o rio Mogi
Guaçu, passa a chamar Avenida Felipe Daher;
Artigo 2º- A antiga Rua Felipe Daher passa a chamar-se Avenida
Felipe Daher, mantida a numeração predial atribuída aos imóveis construídos
no seu lado ímpar, iniciada a numeração a partir da estrada de ferro;
Artigo 3º- Aos imóveis novos, construídos no loteamento
denominado Jardim Nova Aliança, com frente para a atual Avenida Presidente
Costa e Silva, serão atribuídos os números pares, iniciada a numeração predial
a partir da estrada de ferro; TS:
VÁ via
PREFEITURA MUNICIPAL DE
*& (16) 3943-9400
es prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br ,
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARFE! o
ADE D RES
> CNP): 45.370.087/0001-27 CIDADE EITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
Artigo 4º- Deverá ser oficiado o Tabelião responsável pelo
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para ciência e atualização do
seu cadastro;
Artigo 5º- As despesas com a execução desta lei correrão a
conta de dotações devidamente consignadas no orçamento vigente, ficando
desde já autorizada a suplementação das mesmas, mediante decreto do Poder
Executivo, caso necessário.
Barrinha- SP., 24 de novembro de 2020.
At Cs
“Maria Emília Marea
Prefeita Municipal
«& (16) 3943-9400 <>
PREFEITURA MUNICIPAL DE
e prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Q Praça Antonio Prado, 70, Centro, Barrinha/SP BARRIR
E D
º CNP): 45.370.087/0001-27

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