| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a cessação de gratificação de servidores que mencionam. |
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6@mar Municipal e Barriníja Estado de São Paulo=== PORTARIA Nº04 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 "Dispõe sobre a cessação degratificação deservidores que mencionam" LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1°- Conforme recomendado pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Barrinha em acatamento ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficam cessadas a partir do dia 1° de janeiro de 2021, todas as gratificações pagas aos servidores desta casa de Leis, assegurando eventuais direitos adquiridos com relação às incorporações prevista na legislação de regência. Artigo 2°- Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir 1° de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se Câmara Municipal de Barrinha, 06 de janeiro de 2021. LINCOLN PETRUS DE CASTRO Presidente da Câmara Publicado e afixado no local de costume na data supra Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000- Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br