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norma nº 4/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaDispõe sobre a cessação de gratificação de servidores que mencionam.
native_id2639

Documents (1)

texto integral #

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6@mar Municipal e Barriníja
Estado de São Paulo===
PORTARIA Nº04 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
"Dispõe sobre a cessação degratificação deservidores que mencionam"
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1°- Conforme recomendado pelo Controle Interno da Câmara
Municipal de Barrinha em acatamento ao apontamento do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, ficam cessadas a partir do dia 1° de janeiro de 2021, todas
as gratificações pagas aos servidores desta casa de Leis, assegurando
eventuais direitos adquiridos com relação às incorporações prevista na
legislação de regência.
Artigo 2°- Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos a partir 1° de janeiro de 2021.
Publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de Barrinha, 06 de janeiro de 2021.
LINCOLN PETRUS DE CASTRO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado no local de costume na data supra
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000- Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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