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norma nº 8/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-07
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2021.
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stado de São Paulo
PORTARIA Nº 08 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da
Camara Municipal de Barrinha para o exercício de 2021"
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissão Permanente de Licitações de que trata o artigo 51, caput,
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nº.
8.883 de junho de 1994 e nº. 9.648 de 27 de maio de 1998, que fica assim constituída:
Presidente: SILVANA DE SOUZA ASSUNÇÃO
Secretária.: ALINE PATRICIA DE OLIVEIRA
Membro.... : PÂMELA MARQUES DOS SANTOS
Art. 2° Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver registrada em ata lavrada na reunião que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3° Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Barrinha autorizar a abertura de
Licítações, homologar ou rejeitar pareceres finais elaborados pela Comissão e
adjudicar as Licitações, bem como julgar os recursos impetrados.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Barrinha, aos 07 de janeiro de 2021.
LINCOLN PETRUS DE CASTRO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado no local de costume na data supra
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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