br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

norma nº 37/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaDispõe sobre o trabalho em regime de home office em razão de impossibilidade local de trabalho do servidor Silvio Luis Heck.
native_id2773

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

RA LA E A MD Dm Trigo 4
Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 37 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM REGIME DE HOME OFICIE EM RAZÃO DE
IMPOSSIBILIDADE LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR SILVIO LUIS HECK
O Presidente da Câmara Municipal de Barrinha,
Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o servidor Silvio Luís Heck sofreu grave queda no dia 19/11/2021, o
que lhe ocasionou entorse de tornozelo e fratura no joelho.
CONSIDERANDO o dificílimo acesso a sala da contabilidade situada no segundo andar, com
acesso somente por escada bastante íngreme;
CONSIDERANDO que o servidor não possui a mínima condição de subir a escadaria que dá
acesso à contabilidade;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não possui espaço físico necessário para a
transferência da sala da contabilidade para a parte térrea;
CONSIDERANDO que o servidor Sílvio após a queda e apesar da gravidade manteve suas
condições e aptidões mentais, intelectuais e motoras para o desempenho corriqueiro de suas
funções laborais, estando apenas limitado a deslocamentos e subidas de escadas;
CONSIDERANDO ser ele o único servidor capacitado para desempenhar os trabalhos
relacionados à contabilidade da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que é vontade e a pedido do servidor prestar os serviços inerentes ao seu
cargo e função em sua residência, vez que totalmente compatível, por ser o trabalho
desempenhado totalmente via software de gestão e controle administrativo específico.
ESTABELECE:
Art. 1º - Para que os serviços da Câmara Municipal não sejam paralisados, em vista da
peculiaridade da função desempenhada e também, tendo em vista a conservação da capacidade
laboral, fica permitido ao servidor Silvio Luís Heck o trabalho exclusivo em home oficie até
que o mesmo restabeleça sua capacidade total de locomoção e subida de escadas.
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camaraQbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
Camara Piumicipal de Varvinha
Estado de São Paulo
Art. 2º - Para o desempenho do trabalho em regime home oficie a Câmara Municipal
disponibilizará ao servidor os equipamentos necessários, computador, mesa e impressora, que
serão restituídos no imediato retorno ao trabalho físico local;
Art. 3º em havendo necessidade de assinaturas de documentos, os servidores da Câmara
Municipal, inclusive o Presidente poderão se deslocar até a residência do servidor Sílvio para
as tratativas necessárias.
Art. Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde
19/12/2021, data em que o servidor já se encontra desempenhando de fato o trabalho home
oficie.
Registre-se, afixando-se no local público do costume para ciência, cópia a todos os vereadores
e servidores, bem como publicação na imprensa oficial e jornal local.
PE
LINCOLN PETRUS DE CASTRO
PRESIDENTE DA CÂMARA

open original →