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norma nº 38/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-12-17
EmentaDecreta ponto facultativo nos dias 20 de dezembro de 2021 à 31 de dezembro 2021, mediante revezamento de servidores.
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- Estado de São Paulo 
PORTARIA N°38 DE 17 DE DEZEMBRO 2021. 
"Decreta ponto facultativo nos dias 20 de dezembro de 2021 à 31 de dezembro 
2021, mediante revezamento de servidores". 
Lincoin Petrus de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei 
Orgânica do Município e no Regimento Interno expede a seguinte portaria. ortaria: - 
Art. l - Fica decretado ponto facultativo o dia 24 de dezembro de 
2021, do mesmo modo no período anterior ao feriado da virada do ano, fica 
decretado ponto facultativo nos dias 27,28, 29,30 e 31 de dezembro de 
2021, tendo em vista estar vigorando o recesso da Câmara Municipal, com 
vistas à economia de materiais de limpeza, café, energia elétrica, telefonia e 
demais materiais gastos por esta Casa de Leis. 
Art. 20 - No período de 20 a 23 de dezembro de 2021, tendo em 
vista o recesso da Câmara Municipal, os funcionários poderão trabalhar em 
regime de revezamento, sempre permanecendo no mínimo um servidor 
responsável na portaria da Câmara Municipal. 
Art. 31 apesar do ponto facultativo decretado, os servidores 
deverão permanecer de plantão, para, em caso de necessidade, cumprir 
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, 
sempre a critério e necessidade da presidência. 
Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 17 dias do mês de 
dezembro de 2021. 
Lincoin Petrus de Castro 
Presidente da Câmara 
Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
F-mil cmra(barrjnhasoleabr Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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