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norma nº 17/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaDecreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 junho de 2022.
native_id2885

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Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº17 DE 13 DE JUNHO 2022.
“Decreta ponto facultativo nos dias 16 de 17 de junho de 2022”.
Lincoln Petrus de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha, Estado de
São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município e
no Regimento Interno expede a seguinte portaria:
Art. 1º - Ficam estabelecidos como pontos facultativos os dias 16 e 17 de
2022, com vistas à economia de materiais de limpeza, café, energia elétrica, telefonia
e demais materiais gastos por esta Casa de Leis, acompanhando, também, o
Governo Federal e o Decreto Municipal nº 025/2022 instituído pelo Poder Executivo
em razão da comemoração nacional de Corpus Christi.
Art. 2º - Apesar do ponto facultativo decretado, os servidores deverão
permanecer de plantão via telefone, para, em caso de necessidade, cumprir
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, sempre
a critério e necessidade da presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 13 de junho de 2022.
q
Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Obarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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