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norma nº 40/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaDecreta ponto facultativo nos dias 23 de dezembro de 2022 à 30 de dezembro de 2022 e dia 02 de janeiro de 2023, mediante revezamento de servidores.
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Estado de São Paulo
PORTARIA Nº40 DE 15 DE DEZEMBRO 2022.
“Decreta ponto facultativo nos dias 23 de dezembro de 2022 à 30 de dezembro
2022 e dia 02 de janeiro de 2023, mediante revezamento de servidores”.
Lincoln Petrus de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município e no Regimento Interno expede a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 23 de dezembro de
2022, do mesmo modo no período anterior ao feriado da virada do ano, fica
decretado ponto facultativo nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022
e dia 02 de janeiro de 2023, tendo em vista estar vigorando o recesso da
Câmara Municipal, com vistas à economia de materiais de limpeza, café,
energia elétrica, telefonia e demais materiais gastos por esta Casa de Leis.
Art. 2º - No período de 19 a 22 de dezembro de 2022, tendo em
vista o recesso da Câmara Municipal, os funcionários poderão trabalhar em
regime de revezamento, sempre permanecendo no mínimo um servidor
responsável na portaria da Câmara Municipal.
Art. 3º apesar do ponto facultativo decretado, os servidores
deverão permanecer de plantão, para, em caso de necessidade, cumprir
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços,
sempre a critério e necessidade da presidência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 15 dias do mês de
dezembro de 2022.
Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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