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norma nº 1/2022

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaConstitui Comissão Especial de Inquérito para investigação de indícios de irregularidades cometidas pelo Executivo na reposição inflacionária aos servidores do município relatado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Ministério Público.
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1X 
Estado de São Paulo 
ATO DO PRESIDENTE N°. 01 de 28 de junho de 2022 
"Constitui Comissão Especial de Inquérito" 
Considerando, que em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barrinha, realizada em 27 de junho 
2022, foi instaurada Comissão Especial de Inquérito, por requerimento dos vereadores Alessandro 
Mares, Aline Cristina de Souza Ubida, Claudio dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de 
Souza e Vicente de Paula Martins da Silva Filho. 
Considerando, que na mesma sessão foram sorteados os membros e os cargos da Comissão Especial 
de Inquérito, ficando assim constituída: Alessandro Mares, Ricardo Henrique Baptista Canavez e 
Eduardo Alexandre de Souza, Presidente, Relator e Membro respectivamente. 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARRINHA, RESOLVE: 
Artigo 10) - Fica constituída a Comissão Especial de Inquérito para investigação de indícios de 
irregularidades cometidas pelo Executivo na reposição inflacionária aos servidores do município 
relatado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Ministério Público. 
Artigo 2°) - Em conformidade com o sorteio realizado em sessão plenária, a Comissão Especial de 
Inquérito é constituída pelos vereadores. 
Alessandro Mares, Presidente; 
Ricardo Henrique Baptista Canavez, Relator; 
Eduardo Alexandre de Souza, Membro. 
Artigo 3°) - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Barrinha, em 28 de junho de 2022. 
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LINCOLN P RU DE CASTRO 
PRESIDENTE 
Publicada por afixação na Câmara Municipal de Barrinha, em 28 de junho de 2022. Pâmela Marques 
dos Santos Barroso. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: cama ra( barri nha.sp. leg. br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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