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norma nº 3/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre designações de servidores que mencionam. Art. 1°- Fica designada a servidora Pâmela Marques dos Santos, como Agente de Contratação e Pregoeira oficial da Câmara Municipal de Barrinha para atuar em processos licitatórios na forma da Lei Federal n" 14.133/2021. Art. 2° Ficam designadas as servidoras Silvana de Souza Assunção, Aline Patrícia de Oliveira e Walmiriane Lemos Soares, como integrantes da equipe de apoio em licitações à Agente de Contratação e à Pregoeira. Art. 3°-Os servidores ora designados tendo em vista já receberem gratificação por outra função, não farão jus à remuneração adicional.
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6Simara Municipal e Barrinlja
===Estado de São Paulo
PORTARIA NºOJ DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
"Dispõe sobre designações de servidores que mencionam".
Lincoln Petrus de Castro Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE:
Art. 1°- Fica designada a servidora Pâmela Marques dos Santos, como Agente de Contratação e
Pregoeira oficial da Câmara Municipal de Barrinha para atuar em processos licitatórios na forma da Lei
Federal n" 14.133/2021.
Art. 2° Ficam designadas as servidoras Silvana de Souza Assunção, Aline Patrícia de Oliveira e
Walmiriane Lemos Soares, como integrantes da equipe de apoio em licitações à Agente de Contratação
e à Pregoeira.
Art. 3°-Os servidores ora designados tendo em vista já receberem gratificação por outra função, não
farão jus à remuneração adicional.
Art 4°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de Barrinha, 04 de janeiro de 2023.
-g.=
LfNCOLN PETRUS DE CASTRO
Presidente da Câmara
Publicado por afixação no local de costume na data supra.
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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