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norma nº 7/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2023.
native_id2978

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S
E
@mata uicipal e Barrinlja
stado de São Paulo=
PORTARIA Nº07 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da
Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2023".
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissão Permanente de Licitações de que trata o artigo 51, caput,
da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nº.
8.883 de junho de 1994 e nº. 9.648 de 27 de maio de 1998, que fica assim constituída:
Presidente: SILVANA DE SOUZA ASSUNÇÃO
Secretária.: PÂMELA MARQUES DOS SANTOS
Membro.: SANT CLAIR ANTONIO MARINHO FILHO
Art. 2° Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver registrada em ata lavrada na reunião que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3° Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Barrinha autorizar a abertura de
Licitações, homologar ou rejeitar pareceres finais elaborados pela Comissão e
adjudicar as Licitações, bem como julgar os recursos impetrados.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Barrinha, aos 31 de janeiro de 2023.
LINCOLN PETRUS DE CASTRO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado no local de costume na data supra
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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