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norma nº 43/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaDecreta pontofacultativo nos dias 26 de dezembro de 2023 à 29 de dezembro 2023 e dia 02 dejaneiro de 2024, mediante revezamento de servidores.
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@mata unicipaí e Barrinlya
Estado de São Paulo=-
PORTARIA Nº43 DE 19 DE DEZEMBRO 2023.
"Decreta pontofacultativo nos dias 26 de dezembro de 2023 à 29 de dezembro
2023 e dia 02 dejaneiro de 2024, mediante revezamento de servidores".
Lincoln Petrus de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município e no Regimento Interno expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo o dia 26 de dezembro de
2023, do mesmo modo no período anterior ao feriado da virada do ano, fica
decretado ponto facultativo nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e
dia 02 de janeiro de 2024, tendo em vista estar vigorando o recesso da
Câmara Municipal, com vistas à economia de materiais de limpeza, café,
energia elétrica, telefonia e demais materiais gastos por esta Casa de Leis.
Art. 2°- No período de 20 a 22 de dezembro de 2023, tendo em
vista o recesso da Câmara Municipal, os funcionários poderão trabalhar em
regime de revezamento, sempre permanecendo no mínimo um servidor
responsável na portaria da Câmara Municipal, ficando à responsabilidade do
Diretor do Dep. Adm. Sant Clair Antônio Marinho Filho pelos protocolos de
documentos.
Art. 3° apesar do ponto facultativo decretado, os servidores
deverão permanecer de plantão, para, em caso de necessidade, cumprir
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços,
sempre a critério e necessidade da presidência.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barrinha- SP, aos 19 dias do mês de
dezembro de 2023.
Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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