| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2024. |
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ainara tIRuuici$I he Carrin41a Estado de São Paulo PORTARIA N°04 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. "Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2024". LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 11 Nomear a Comissão Permanente de Licitações de que trata o artigo 51, caput, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais n°. 8.883 de junho de 1994 e n°. 9.648 de 27 de maio de 1998, que fica assim constituída: Presidente: SILVANA DE SOUZA ASSUNÇÃO Secretária.: PÂMELA MARQUES DOS SANTOS Membro.: ALINE PATRÍCIA DE OLIVEIRA Art. 2° Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver registrada em ata lavrada na reunião que tiver sido tomada a decisão. Art. 30 Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Barrinha autorizar a abertura de Licitações, homologar ou rejeitar pareceres finais elaborados pela Comissão e adjudicar as Licitações, bem como julgar os recursos impetrados. Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Barrinha, aos 03 de janeiro de 2024. LINCOLN PETRUS DE CASTRO Presidente da Câmara Publicado e afixado no local de costume na data supra Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br