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norma nº 4/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-03
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2024.
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Estado de São Paulo 
PORTARIA N°04 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. 
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da 
Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2024". 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 11 Nomear a Comissão Permanente de Licitações de que trata o artigo 51, caput, 
da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais n°. 
8.883 de junho de 1994 e n°. 9.648 de 27 de maio de 1998, que fica assim constituída: 
Presidente: SILVANA DE SOUZA ASSUNÇÃO 
Secretária.: PÂMELA MARQUES DOS SANTOS 
Membro.: ALINE PATRÍCIA DE OLIVEIRA 
Art. 2° Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão 
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição 
individual divergente estiver registrada em ata lavrada na reunião que tiver sido 
tomada a decisão. 
Art. 30 Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Barrinha autorizar a abertura de 
Licitações, homologar ou rejeitar pareceres finais elaborados pela Comissão e 
adjudicar as Licitações, bem como julgar os recursos impetrados. 
Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Barrinha, aos 03 de janeiro de 2024. 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO 
Presidente da Câmara 
Publicado e afixado no local de costume na data supra 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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