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norma nº 12/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam. Artigo 1º- Conceder férias para o servidor Tiago Bastos de Omena ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 11/04/2024 até 30/04/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2023 até 29 de fevereiro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 01/05/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Artigo 2º- Conceder férias para a servidora Eduarda Sobue Mendes ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 10/04/2024 até 19/04/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 20/04/2024. Artigo 3º- Conceder férias para o servidor Paulo Henrique Porfírio ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 11/04/2024 até 30/04/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 01/05/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
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texto integral #

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Estado de São Paulo 
N 
PORTARIA Nº12 DE 09 DE ABRIL DE 2024. 
“Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam”. 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de 
Barrinha, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 
Artigo 1º- Conceder férias para o servidor Tiago Bastos de Omena ocupante do 
cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 11/04/2024 até 30/04/2024 
referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2023 até 29 de fevereiro de 
2024 devendo retornar ao trabalho no dia 01/05/2024, sendo convertido 10 dias 
em pecúnia. 
Artigo 2º- Conceder férias para a servidora Eduarda Sobue Mendes ocupante 
do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 10/04/2024 até 19/04/2024 
referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 
2023 devendo retornar ao trabalho no dia 20/04/2024. 
Artigo 3º- Conceder férias para o servidor Paulo Henrique Porfírio ocupante do 
cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 11/04/2024 até 30/04/2024 
referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 
2023 devendo retornar ao trabalho no dia 01/05/2024, sendo convertido 10 dias 
em pecúnia. 
Artigo 4º- Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se disposições 
em contrário. 
Publique-se e cumpra-se 
Câmara Municipal de Barrinha, 03 de março de 2024. 
LINCOLN AG PETRUS DE CASTRO 
Presidente da Câmara 
Publicado por afixação no local de costume na data supra. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(Qbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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