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norma nº 21/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 10 - Conceder férias para o servidor Paulo Felipe Ferreira Barroso ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 10/06/2024 até 20/06/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 21/06/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
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PORTARIA N021 DE 10 DE JUNHO DE 2024. 
"Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona". 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de 
Barrinha, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 
Artigo 10- Conceder férias para o servidor Paulo Felipe Ferreira Barroso 
ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 10/06/2024 até 
20/06/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 até 31 de 
dezembro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 21/06/2024, sendo 
convertido 10 dias em pecúnia. 
Artigo 20- Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se disposições 
em contrário. 
Publique-se e cumpra-se 
Câmara Municipal de Barrinha, 10 de junho de 2024. 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO 
Presidente da Câmara 
Publicado por afixação no local de costume na data supra. 
(~ffinao 9xnnicípat ho Carw, 40 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
-mI rmara(Jbarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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