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norma nº 25/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaDecreta ponto facultativo no dia 08 julho de 2024 dá outras providências.
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texto integral #

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Estado de São Paulo 
PORTARIA N025 DE 05 DE JULHO 2024. 
"Decreta ponto facultativo no dia 08 julho de 2024 dá outras providências". 
Lincoin Petrus de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município e 
no Regimento Interno expede a seguinte portaria: 
Art. V - Fica decretado ponto facultativo o dia 08 julho 2024, dia que antecede o 
feriado da Revolução Constitucionalista, com vistas à economia de materiais de 
limpeza, café, energia elétrica, telefonia e demais materiais gastos por esta Casa de 
Leis. 
Art. 20 - Apesar do ponto facultativo decretado, os servidores deverão permanecer 
de plantão via telefone, para, em caso de necessidade, cumprir pessoalmente nas 
dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, sempre a critério e 
necessidade da presidência. 
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 05 de julho de 2024. 
1 
Lincoin Petrus de Castro 
Presidente da Câmara 
Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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