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norma nº 30/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 11- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, a partir do dia 21/10/2024 até 30/10/2024 referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 31/10/2024, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
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Estado de São Paulo 
PORTARIA N030 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. 
"Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona". 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de 
Barrinha, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 
Artigo 11- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do 
cargo de Advogado, a partir do dia 21/10/2024 até 30/10/2024 referente ao 
período aquisitivo de 01 de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023 
devendo retornar ao trabalho no dia 31/10/2024, sendo convertido 10 dias em 
pecúnia. 
Artigo 20- Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se disposições 
em contrário. 
Publique-se e cumpra-se 
Câmara Municipal de Barrinha, 21 de outubro de 2024. 
LINCOL - 5 DE CASTRO 
Presidente da Câmara 
Publicado por afixação no local de costume na data supra. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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