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norma nº 35/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDecreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27 e 31 de dezembro de 2024 mediante revezamento de servidores".
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PORTARIA N035 DE 12 DE DEZEMBRO 2024. 
"Decreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27 e 31 de dezembro de 2024 
mediante revezamento de servidores". 
Lincoin Petrus de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha. 
Estado de São Pau/o, usando das atribuições legais, com base na Lei 
Orgânica do Município e no Regimento Interno expede a seguinte podaria: 
Art. 10 - Fica decretado ponto facultativo o dia 23,24,26,27 e 31 de 
dezembro de 2024, tendo em vista estar vigorando o recesso da Câmara 
Municipal, com vistas à economia de materiais de limpeza, café, energia 
elétrica, telefonia e demais materiais gastos por esta Casa de Leis. 
Art. 21 - No período de 16 a 20 de dezembro de 2024, tendo em 
vista o recesso da Câmara Municipal, os funcionários poderão trabalhar em 
regime de revezamento, sempre permanecendo no mínimo um servidor 
responsável na portaria da Câmara Municipal, ficando à responsabilidade do 
Diretor do Dep. Adm. Tiago Bastos de Omena pelos protocolos de 
documentos. 
Art. 30 apesar do ponto facultativo decretado, os servidores 
deverão permanecer de plantão, para, em caso de necessidade, cumprir 
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, 
sempre a critério e necessidade da presidência. 
Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 12 dias do mês de 
dezembro de 2024. 
Lincoin Petrus de Castro 
Presidente da Câmara 
Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal 
âm ara Utuuici, aí b e 3 avrtnja 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.spieg.br Site: www.barrinha.spieg.br 

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