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norma nº 7/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Barrinha para o exercício de 2025.
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PORTARIA N°07 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da 
Camara Municipal de Barrinha para o exercício de 2025". 
RONALDO DA SILVA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 11 Nomear a Comissão Permanente de Licitações de que trata o artigo 51, caput, 
da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais n°. 
8.883 de junho de 1994 e n°. 9.648 de 27 de maio de 1998, que fica assim constituída: 
Presidente: PAMELA MARQUES DOS SANTOS 
Secretária.: ALINE PATRICIA DE OLIVEIRA 
Membro SILVANA DE SOUZA ASSUNÇÃO 
Art. 20Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão 
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição 
individual divergente estiver registrada em ata lavrada na reunião que tiver sido 
tomada a decisão. 
Art. 3° Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Barrinha autorizar a abertura de 
Licitações, homologar ou rejeitar pareceres finais elaborados pela Comissão e 
adjudicar as Licitações, bem como julgar os recursos impetrados. 
Art. 40Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir 2 de janeiro de 2025. 
Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Barrinha, aos 06 de janeiro de 2025. 
RONALDO 
P ent 
Si VA ALVES 
da ámara 
Publicado e afixado no local de costume na data supra 
CÇM^Ora 9Xnnicipat ho93arth, 14o 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Barrinha 
Estado de São Paulo 
PORTARIA Nº 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da 
Camara Municipal de Barrinha para o exercício de 2025”. 
RONALDO DA SILVA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 1º Nomeéar á Cómissão Permaneénte deé Licitações de que tráta ó ártigo 51, caput, 
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nº. 
8.883 de junho de 1994 e nº. 9.648 de 27 de maio de 1998, que fica assim constituída: 
Presidente: PAMELA MARQUES DOS SANTOS 
Secretária.: ALINE PATRICIA DE OLIVEIRA 
Membro 
Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão 
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição 
individual divergente estiver registrada em ata lavrada na reunião que tiver sido 
tomada a decisão. 
Art. 3º Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Barrinha autorizar a abertura de 
Licitações, homologar ou rejeitar pareceres finais elaborados pela Comissão e 
adjudicar as Licitações, bem como julgar os recursos impetrados. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir 2 de janeiro de 2025. 
Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Barrinha, aos 06 de janeiro de 2025. 
Publicado e afixado no local de costume na data supra 

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