| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona. CONSIDERANDO requerimento constante do Processo Administrativo nº02/2025, protocolada pela servidora Ondina Luiza de Souza, solicitando o pagamento de Licença Prêmio, nos termos do art. 88, 85º, da Lei Municipal nº 1.545, de 10 de janeiro de 1998 — Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barrinha/SP; CONSIDERANDO requerimento constante do Processo Administrativo nº03/2025, protocolado pelo servidor Silvio Luís Heck, solicitando o pagamento de Licença Prêmio, nos termos do art. 88, 85º, da Lei Municipal nº 1.545, de 10 de janeiro de 1998 — Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barrinha/SP; |
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Barrinha ) PORTARIA Nº26 DE 26 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona” RONALDO DA SILVA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no uso de suas atribuições legais e mediante as motivações ora explicitadas e. CONSIDERANDO requerimento constante do Processo Administrativo nº02/2025, protocolada pela servidora Ondina Luiza de Souza, solicitando o pagamento de Licença Prêmio, nos termos do art. 88, 85º, da Lei Municipal nº 1.545, de 10 de janeiro de 1998 — Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barrinha/SP; CONSIDERANDO requerimento constante do Processo Administrativo nº03/2025, protocolado pelo servidor Silvio Luís Heck, solicitando o pagamento de Licença Prêmio, nos termos do art. 88, 85º, da Lei Municipal nº 1.545, de 10 de janeiro de 1998 — Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barrinha/SP; CONSIDERANDO que o Departamento Jurídico externou parecer favorável sobre o pleito acima descrito, identificando as respectivas autorizações legais; CONSIDERANDO que o Departamento de Pessoal identificou o período aquisitivo pertinente ao direito ao recebimento de Licença Premio na ficha financeira de requerente; CONSIDERANDO que o Departamento de Financeiro e Orçamentário emitiu parecer informando que há dotação orçamentária para a realização do pagamento da licença pleiteada; RESOLVE: Art. 1º Determino o que seja efetuado pagamento de Licença Prêmio aos servidores Ondina Luiza de Souza e Silvio Luís Heck, nos termos da Lei. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Barrinha, 26 de março de 2025. A ONALDO DA ILVA ALVES sid da Câmara Publicada e afixada no local de costume na data supra. Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060. E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br