| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Institui o Projeto Jump - Juventude mudando a Politica, no âmbito na Câmara Municipal de Barrinha e dá outras providências. |
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(~âmiara 9XUnicípal he 2MUM4o Estado de São Paulo RESOLUÇÃO N° 02/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. De autoria da vereadora Manha Rodrigues Barroso. "Institui o Projeto Jump - Juventude Mudando a Política, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha, e dá outras providências." FAÇO SABER que a Câmara Aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha, o Projeto Jump - Juventude Mudando a Política, com o objetivo de promover a formação cidadã, a conscientização política e o protagonismo juvenil no município. Art. 21 O Projeto Jump será voltado para adolescentes e jovens com idade entre 14 (quatorze) e 21 (vinte e um) anos, preferencialmente residentes em Barrinha e interessados em conhecer e participar ativamente da vida política e comunitária. Art. 31 O Projeto poderá ser realizado anualmente, e incluirá as seguintes atividades: - Palestras e rodas de conversa com lideranças públicas e comunitárias; II - Oficinas sobre cidadania, democracia, política, oratória e direitos sociais; III - Simulações de sessões legislativas; IV - Elaboração de propostas legislativas pelos participantes; V - Visitas institucionais à Câmara Municipal, Prefeitura e outros órgãos públicos. Art. 4° A seleção dos participantes será de responsabilidade da organização do Projeto, com critérios definidos internamente pela Câmara Municipal. Art. 51 A coordenação e execução do Projeto será de responsabilidade da Câmara Municipal, podendo contar com parcerias com escolas, universidades, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e órgãos públicos. Art. 61 Ao final das atividades, será realizada uma solenidade de formatura, com entrega de certificados. Art. 71 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal, respeitada a legislação vigente Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br Art. 81 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Barrinha- SP, 26 de agosto de 2025. Tântiara 9xUmapal he 93arrín411 Estado de São Paulo Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br