br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

norma nº 2/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaInstitui o Projeto Jump - Juventude mudando a Politica, no âmbito na Câmara Municipal de Barrinha e dá outras providências.
native_id3244

Originating matéria

matéria 3814 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

(~âmiara 9XUnicípal he 2MUM4o 
Estado de São Paulo 
RESOLUÇÃO N° 02/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. 
De autoria da vereadora Manha Rodrigues Barroso. 
"Institui o Projeto Jump - Juventude Mudando a Política, no âmbito da 
Câmara Municipal de Barrinha, e dá outras providências." 
FAÇO SABER que a Câmara Aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha, o Projeto 
Jump - Juventude Mudando a Política, com o objetivo de promover a 
formação cidadã, a conscientização política e o protagonismo juvenil no 
município. 
Art. 21 O Projeto Jump será voltado para adolescentes e jovens com idade 
entre 14 (quatorze) e 21 (vinte e um) anos, preferencialmente residentes em 
Barrinha e interessados em conhecer e participar ativamente da vida política e 
comunitária. 
Art. 31 O Projeto poderá ser realizado anualmente, e incluirá as seguintes 
atividades: 
- Palestras e rodas de conversa com lideranças públicas e comunitárias; 
II - Oficinas sobre cidadania, democracia, política, oratória e direitos sociais; 
III - Simulações de sessões legislativas; 
IV - Elaboração de propostas legislativas pelos participantes; 
V - Visitas institucionais à Câmara Municipal, Prefeitura e outros órgãos 
públicos. 
Art. 4° A seleção dos participantes será de responsabilidade da organização do 
Projeto, com critérios definidos internamente pela Câmara Municipal. 
Art. 51 A coordenação e execução do Projeto será de responsabilidade da 
Câmara Municipal, podendo contar com parcerias com escolas, universidades, 
entidades da sociedade civil, conselhos municipais e órgãos públicos. 
Art. 61 Ao final das atividades, será realizada uma solenidade de formatura, 
com entrega de certificados. 
Art. 71 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por 
conta das dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal, respeitada a 
legislação vigente 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
Art. 81 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barrinha- SP, 26 de agosto de 2025. 
Tântiara 9xUmapal he 93arrín411 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

open original →