norma nº 37/2025

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Estado de São Paulo 
PORTARIA N037 DE 18 DE NOVEMBRO 2025. 
"Decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 dia que sucede o feriado 
da consciência Negra e dá outras providências". 
Ronaldo da Silva Alves, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno expede a seguinte portaria. ortaria: - 
Art. V Art. - Fica decretado ponto facultativo o dia 21 de novembro de 
2025, com vistas à economia de materiais de limpeza, café, energia elétrica, 
telefonia e demais materiais gastos por esta Casa de Leis. 
Art. 20 - Apesar do ponto facultativo decretado, os servidores deverão 
permanecer de plantão via telefone, para, em caso de necessidade, cumprir 
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, 
sempre a critério e necessidade da presidência. 
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 18 de novembro de 2025. 
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Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinhasp.leg.br