norma nº 38/2025

PORTARIA N°38 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. 
"Dispõe sobre licença maternidade a servidora que menciona." 
RONALDO DA SILVA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de 
Barrinha, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 
Artigo 10 Conceder licença maternidade, a servidora Walmiriane Lemos Soares 
ocupante do cargo de Diretor do Departamento Legislativo, pelo período de 120 
dias de 04/12/2025 a 02/04/2026, de acordo com o artigo 135 da Lei 1.545 de 19 
de fevereiro de 1997. 
Artigo 20- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a duração da licença 
maternidade da servidora Walmiriane Lemos Soares, de acordo com o artigo 10 
da Lei N° 1.980 de 01 de abril de 2008, devendo retornar no dia 02/06/2026. 
Artigo 30- Designar a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo 
de Assistente Legislativo responsável pelo Controle Interno substituindo a 
servidora Walmiriane Lemos Soares durante a sua licença, não remunerado. 
Artigo 40- Designar a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo 
de Assistente Legislativo responsável pelo Departamento Legislativo 
substituindo a servidora Walmiriane Lemos Soares durante a sua licença, não 
remunerado. 
Artigo 50- Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se disposições 
em contrário. 
Publique-se e cumpra-se 
Câmara Municipal de Barrinha, em 04 de dezembro de 2025. 
N L1O D 
residente 
VA AL S 
Câmara 
Publicado e afixado no local de costume na data supra. 
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Estado de São Paulo 
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