| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Conceder auxílio natalidade a servidora que menciona. Artigo 10 Conceder a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretor de Departamento Legislativo desta casa de Leis, auxílio natalidade (o valor de R$1518,00), determino o respectivo pagamento de acordo com o artigo 124 da Lei n° 1545 de 19 de fevereiro de 1997, "O auxilio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público". |
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PORTARIA N039 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. "Conceder auxílio natalidade a servidora que menciona" Ronaldo da Silva Alves, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE. Artigo 10 Conceder a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretor de Departamento Legislativo desta casa de Leis, auxílio natalidade (o valor de R$1518,00), determino o respectivo pagamento de acordo com o artigo 124 da Lei n° 1545 de 19 de fevereiro de 1997, "O auxilio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público". Artigo 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Publique-se e cumpra-se Câmara Municipal de Barrinha, 08 de dezembro de 2025. ONÂIDO Presidente VA ALVES â ma ra Publicado por afixação no local de costume na data supra. âmnra tlllunici$I bc &rrintja Estado de São Paulo Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Síte: www.barrinha.sp.Ieg.br