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norma nº 40/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona. Artigo 10- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, a partir do dia 17/12/2025 até 31/12/2025 referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2024 devendo retornar ao trabalho no dia 01/01/2026.
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texto integral #

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Nlântara qXUnIOCI*Pal he 23arrin40 
Estado de São Paulo 
PORTARIA N040 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 
"Dispõe sobre concessão de férias a servidor que menciona". 
RONALDO DA SILVA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de 
Barrinha, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 
Artigo 10- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do 
cargo de Advogado, a partir do dia 17/12/2025 até 31/12/2025 referente ao 
período aquisitivo de 01 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2024 
devendo retornar ao trabalho no dia 01/01/2026. 
Artigo 20 Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se disposições 
em contrário. 
Publique-se e cumpra-se 
Câmara Municipal de Barrinha, 16 de dezembro de 2025. 
4p) 
'RONALDO a S VA ALVES 
idpt'e da Câmara 
Publicado por afixação no local de costume na data supra. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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