norma nº 42/2025

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Estado de São Paulo 
PORTARIA N042 DE 22 DE DEZEMBRO 2025. 
"Decreta ponto facultativo nos dias 22,23,24,26,29 e 31 de dezembro de 2025 e dia 
02 de janeiro de 2026". 
Ronaldo da Silva Alves, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno expede a seguinte portaria. ortaria: - 
Art. l - Fica decretado ponto facultativo o dia 22,23,24,29 e 31 de 
dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026, tendo em vista estar vigorando 
o recesso da Câmara Municipal, com vistas à economia de materiais de 
limpeza, café, energia elétrica, telefonia e demais materiais gastos por esta 
Casa de Leis. 
Art. 20 - No período de 22 a 31 de dezembro de 2025, tendo em 
vista o recesso da Câmara Municipal, fica à responsabilidade do Diretor do 
Dep. Adm. Valdir dos Santos Junior pelos protocolos de documentos. 
Art. 30 apesar do ponto facultativo decretado, os servidores 
deverão permanecer de plantão, para, em caso de necessidade, cumprir 
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, 
sempre a critério e necessidade da presidência. 
Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 22 dias do mês de 
dezembro de 2025. 
Ronaldo • lva Alves 
da Câmara 
Publicada por afixação no mural da Câmara Municipal 
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