norma nº 2987/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
——— Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! 
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LEI MUNICIPAL Nº 2.987 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA AÀ 
DESPESA PARA O EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 2026. 
MARIA LÚCIA TERESINHA GROTTA, Prefeita Municipal de Barrinha, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de BARRINHA 
para o exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 1650, parágrafo 5º da Constituição Federal, 
Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentária, compreendendo: 
I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas 
pelo poder público. 
II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ela vinculados; 
Ill - O orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou 
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. 
Artigo 2º - À receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de 
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 176.849.000,00 
(cento e setenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais), conforme quadro 1 
demonstrado em anexo. 
Orçamento Fiscal está fixado em R$ 123.315.957,07 (cento e vinte e três milhões, 
trezentos e quinze mil novecentos e cinquenta e sete reais e sete centavos); 
Orçamento da Seguridade Social em R$ 53.533.042,93 (cinquenta e três milhões, 
quinhentos e trinta e três mil e quarenta e dois reais e noventa e três centavos). 
Parágrafo Unico - À receita pública se constitui pelo ingresso de caráter no , 
devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todtf;?íç/',çif? ” / ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas cor 
e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo € 
da Receita. a / 
Receitas Correntes 
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1.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 23.749.515,00 
1.2 - Contribuições R$ 2.900.000,00 
1.3 - Receita Patrimonial R$ 1.000.000,00 
1.6 - Receita de Serviços R$ 6.643.700,00 
|.7 - Transferências Correntes R$ 132,286.180,00 
1.9 - Outras Receitas Correntes R$ 1.955105,00 
Receitas de Capital R$ 8.134.500,00 
2.4 Transferências de Capital 
TOTAL DA RECEITA BRUTA R$ 193.102.845,00 
(-) Dedução p/ formação do Fundeb. 16.253.845,00 
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA R$ 176.849.000,00 
Artigo 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos 
apresentam-se com os seguintes valores: 
POR ÓRGÃOS 
a) Orçamento Fiscal 
01 - CAMARA MUNICIPAL R$ 6.175.000,00 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL R$ 117.140.957,07 
Total do Orçamento Fiscal R$ 123.315.957,07 
b) Orçamento da Seguridade Social 
01 - CAMARA MUNICIPAL R$ 0,00 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL R$ 53.533.042,93 
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.533 .042,93 
== V 849:000:00 / ;
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POR FUNÇÕES 
a) Orçamento Fiscal 
1 - Legislativa R$ 6.175.000,00 
4 - Administração R$ 11.617.277,14 
6 - Segurança Pública R$ 566.000,00 
12 - Educação R$ 65.212.890,00 
13 - Cultura R$ 230.700,00 
5 - Urbanismo R$ 18.620.100,00 
17 - Saneamento R$ 7.631.500,00 
20 - Agricultura R$ 101.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 1.781.789,93 
28 - Encargos Especiais R$ 10.479.700,00 
99 - Reservas R$ 900.000,00 | 
Total do Orçamento Fiscal R$ 123.315.957,07 
b) Orçamento da Seguridade Social ' 
8 - Assistência Social R$ 5.710.850,10 
10 - Saúde R$ 47.822.192,83 
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.533.042,93 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 176.849.000,00 
POR SUBFUNÇÕES 
a) Orçamento Fiscal 
31 - Ação Legislativa R$ 5.576.690,00 
122 - Administração Geral R$ 11.617.277,14 
181 - Policiamento R$ 190.000,00 
182 - Defesa Civil R$ 376.000,00 
271 - Previdência Básica R$ 598.310,00 
306 - Alimentação e Nutrição R$ 2
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361 - Ensino Fundamental R$ 47.704.300,63 
365 - Educação Infantil R$ 14.151.489,37 
366- Educação de Jovens e Adultos R$ 214.500,00 
367- Educação Especial R$ 408.000,00 
392 -Difusão Cultural R$ 230.700,00 
452 - Serviços Urbanos R$ 18.620.100,00 
512 - Saneamento Básico Urbano R$ 7.631.500,00 
606 - Extensão Rural R$ 101.000,00 
695 - Turismo R$ 20.000,00 
812 - Desporto Comunitário R$ 1.761.789,93 
843 - Serviço da Dívida Interna R$ 8.787.100,00 
846 - Outros Encargos Especiais R$ 1,692.600,00 
999 - Reserva de Contingência R$ 900.000,00 
Total do Orçamento Fiscal R$ 123.315957,07 
b) Orçamento da Seguridade Social 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 313.750,00 
244 - Assistência Comunitária R$ 5.397.100,10 
301 - Atenção Básica R$ 34.332.742,83 
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 8.871.100,00 
303 - Suporte Profilático e Terapêutico R$ 4.329.050,00 
304 - Vigilância Sanitária R$ 156.000,00 
305 - Vigilância Epidemiológica R$ 133.300,00 
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.533.042,93 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 176.849.000,00 ,/.f;í;íf”/ S 
POR NATUREZA DA DESPESA f ” 
I— GRUPOS DE NATUREZA DE DES%E,&,,A'- 
a) Orçamento Fiscal Fs—= 
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3 - Despesas Correntes 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 59.276.020,00 
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 100,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 45.082.467,77 
4 - Despesas de Capital 
4 - INVESTIMENTOS R$ 9.270.369,30 
4.6 - AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA R$ 8.787.000,00 
9 - Reserva de Contingência 
9.9 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 900.000,00 
Total do Orçamento Fiscal R$ 123.315.957,07 
b) Orçamento da Seguridade Social 
3 - Despesas Correntes 
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 29.302.842,80 
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 0,00 
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.594.300,00 
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.533.042,93 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 176.849.000,00 
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação 
em vigor; 
1l Abrir, durante o exercício e mediante decreto, créditos sup'lementares dlé o 
/,— /.r/ A F/ 
43, $ 1 , inciso 1 e l da Lei Federal nº 4.320, de 17 de ,março de 1964
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IV Desde que, não reste alterado o valor atribuído à ação e ao programa, fica a 
contadoria municipal autorizada a abrir nova ficha de despesa para dar andamento ao programa de 
trabalho mediante decreto, observando o limite no inciso II deste artigo; 
V Realizar transposições e remanejamentos de dotações até o limite de 10% (dez 
por cento) da despesa total fixada no orçamento, situação esta que não implicará em qualquer 
dedução do percentual autorizado no inciso Il deste artigo (ADI 3.652, Rei. Min. Sepúlveda 
Pertence, julgamento em 19-12-2006, Plenário, DJ de 16-3-2007); 
Artigo 5º - O Executivo solicitará autorização mediante novo projeto de lei após 
realização de audiências públicas para as alterações orçamentárias abaixo, quantas vezes forem 
necessárias para dar andamento nos planos de trabalhos previstos para o exercício estes ficando fora 
do limite estipulado no inc. I do artigo anterior nas seguintes situações: 
I- A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência nas 
situações previstas no artigo 5º Inciso III da LRF, e artigo 80da Portaria Interministerial 163 de 04 
de maio de 2001 ; 
II - Realizar abertura de créditos suplementares e especiais, por conta do superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso 1 da 
Lei 4.320/64; 
1 - Realizar abertura de créditos suplementares e especiais provenientes de 
excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre 
arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência 
do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64; 
IV - Realizar abertura de créditos especiais provenientes de excesso de 
arrecadação, para cobrir despesas vinculadas à fonte de recursos específicos para dar andamento a 
novos projetos e ou atividades; 
$ - 1º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a 
que alude o inciso 1 deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência 
da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total 
de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos 
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor 
do disposto no art. 61, $ 1º, inciso II, letra "b" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do 
Executivo. , 
// ;/ FÁ 
fl[ª' [J
/' Pa 
$ - 2º No caso do poder Leglslatwo em alterações orçamentárias que oc
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Artigo 6º - Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º ficam obrigados a 
encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até 
quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e 
patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. 
Art. 7º — Destinação obrigatória para Saúde: 
Nos termos previstos na Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
e Plano Plurianual, fica o Poder Executiva abrigado a aplicar, no exerciício financeiro de 2026, a 
quantia total de R$ 884.244,90 (oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais 
e noventa centavos), correspondente a 50% das emendas impositivas individuais dos 11 vereadores, 
valor este destinado exclusivamente à área da Saúde, conforme percentual já previsto no Art. 3º, 
Função 10 — Saúde, item “b”, do Projeto de Lei original 85/2025. 
Art. 8 º — Destinação das demais emendas impositivas: 
Os outros 50% das emendas impositivas, igualmente distribuídos entre os 11 
vereadores, totalizando R$ 884.244,90 (oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e 
quatro reais e noventa centavos), serão destinados conforme indicação individual de cada vereador. 
Art., 9º — Total das Emendas Impositivas: 
O total das emendas impositivas obrigatórias para 2026 será de R$ 1.768.489,80 
(um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). 
Parágrafo único: O valor individual por vereador para livre destinação: R$ 
80.385,90, indicados nos anexos desta emenda, serão advindos da previsão contida no PPA, LDO e 
LOA, como categoria orçamentária da Reserva de Contingência. 
Art. 10º — As dotações previstas nesta Emenda deverão ser executadas 
integralmente, sendo vedado o seu contingenciamento injustificado, nos termos da Lei Orgânica ; 
Municipal. 
Art. 11º — 
de 2026, sendo que cada vereador poderá apresentar na 
destinação no prazo de três dias a contar de sua votação 
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Art. 12º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 13º- Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2026. 
Art. 14 º-Revoga-se disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Barrinha/SP, 19 de dezembro de 2025 
ANEXO 01 - EMENDA IMPOSITIVA - VEREADOR ALDO BARROSO 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emenda impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação livre 
R$ 10.000,00 para shows e eventos para todos os públicos, inclusive gospel; 
R$ 30.000,00 — para serem investidos na revitalização do bairro Nova Barrinha; x 
R$ 10.000,00 — para Associação dos Funcionários Públicos; 
R$ 20.000,00 — para a ONG Anjos da Rua; 
R$ 10.000,00 — para a Associação Cohab Velha; 
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Destinação vinculada à saúde 
R$ 20.000,00 — para serem investidos no Posto 5 Francisco Cassanti, objetivando 
aquisições de computadores, cadeiras e demais equipamentos para os servidores desempenharem 
suas funções adequadamente; 
R$ 30.000,00 para investimento na UBS 3 Ernesto Possebom, objetivando 
aquisições, de ares condicionados, computadores, impressoras e demais equipamentos para o bom 
funcionamento do local; 
R$ 15000.00, para investimentos e reformas no Posto Rosa; 
R$ 15.000,00 para a implementação da lei que criou o banco de cadeiras de rodas 
objetivando aquisições e manutenções; 
ANEXO 02 — EMENDA IMPOSITIVA - VEREADOR CAÍQUE DA 
FARMÁCIA 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emenda 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação livre 
R$ 80.000,00 — para Associação dos Funcionários Públicos, realizar os 
investimentos necessários em favor dos servidores públicos municipais:; 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 80.000,00 — para serem investidos em benefício de programas voltados para 
atendimento aos portadores de diabetes, inclusive aquisição de medicamentos específicos. 
ANEXO 03 — EMENDA IMPOSITIVA — VEREADOR CHICÃO BOA 
VIAGEM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
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— —— — BBbBarrinha é cada um de nós. Vamos em frente! — 
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& barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
R$ 40.000,00 — para Associação dos Funcionários Públicos; 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 20.000,00 — para serem investidos no Posto VII — Leila Amed Saleh, 
objetivando aquisições de computadores, cadeiras e demais equipamentos para os servidores 
desempenharem suas funções adequadamente; 
R$ 20.000,00 para investimento na UBS 3 Ernesto Possebom, objetivando 
aquisições, de ares condicionados, computadores, impressoras e demais equipamentos para o bom 
funcionamento do local; 
R$ 20.000,00 para investimento no Centro Odontológico Oscar Takenobu Okano; 
R$ 20.000,00 para investimento na Unidade Básica de Saúde VI, Alípio Ferreira 
Lima; 
ANEXO 04 — EMENDA IMPOSITIVA — VEREADOR EMERSON 
COLORIDO 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emenda 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 150.000,00 — para serem investidos na reforma da UBS V- ESF II —Francisco 
Cassanti” 
R$ 10.000,00 para shows e eventos para todos os públicos, inclusive gospel; 
ANEXO 05- EMENDA IMPOSITIVA - VEREADOR HELINHO GELONI 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emenda 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação livre 
Nova Aliança; 
R$ 30.000,00 —para serem investido 
Areia do Jardim Bombonato;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
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& barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 50.000,00 — para serem investidos na área de Saúde Mental, com tratamentos 
e medicações; 
R$ 30.000,00 para investimento no ESF da Vila São José, objetivando aquisições, 
de ares condicionados, computadores, impressoras e demais equipamentos para o bom 
funcionamento do local; 
ANEXO 06 - EMENDA IMPOSITIVA - LÉO FUZATTO 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emenda 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação livre 
R$ 40.000,00 para ser investido na revitalização da Praça do Jardim Nova 
Barrinha, inclusive com construção de calçadas; 
R$ 40.000,00 — para serem investidos na implantação de um parque infantil na 
Praça do Jardim Nova Barrinha; 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 20.000,00 — para a ONG Anjos da Rua; 
R$ 40.000,00 — para serem investidos na revitalização do bairro Nova Barrinha; 
R$ 10.000,00 — para serem investidos na revitalização e reforma da Quadra do 
Nova Aliança; 
R$ 5.000,00 para shows e eventos para todos os públicos, inclusive gospel; 
R$ 5.000,00 — para a Entidade Casa do Caminho; 
ANEXO 07 - EMENDA IMPOSITIVA — VEREADOR MAGNUS 
WILLIAM DE CASTRO 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emendí VNDA 
. ... o A . .. "-"r ./ ó impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 1, 
Destinação livre 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
—— — H Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! 
Q PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 -CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
() barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
R$ 40.000,00 — para a Associação Esportiva e Cultural Comunidade Capoeira de 
Barrinha CNPJ 18.147.227/0001-20; 
R$ 35.385,90 para o Instituto Vocalia CNPJ 51.765185/0001-66; 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 80.385,90 — para serem investidos em conformidade com a Lei nº 2.979 de 
09/12/2025 que criou o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas, objetivando as suas respectivas 
aquisições e manutenções; 
ANEXO 08 — EMENDA IMPOSITIVA — VEREADOR MARQUIM 
GOULART 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emenda 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação livre 
R$ 60.385,90 para shows e eventos para todos os públicos, inclusive gospel; 
R$ 20.000,00 — para a Entidade Casa do Caminho; 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 30.385,90 — para aquisições de leites e fórmulas especiais para crianças e 
pacientes do SUS; 
R$ 30.000,00 — para a realização de exames em geral para os pacientes do SUS; 
R$ 20.000,00 — para serem investidos em conformidade com a Lei nº 2.979 de 
09/12/2025 que criou o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas, objetivando as suas respectivas 
aquisições e manutenções; 
. ANEXO 09 - EMENDA IMPOSITIVA — VEREADORA PROFESSORA /” 
MARILIA / 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação vinculada à saúde 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
— Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! — 
Q& PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
() barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
R$ 80.000,00 — para serem investidos na implementação da Sala Sensorial para 
autistas no Duarte Nogueira; 
R$ 40.000,00 para investimento no Posto Rosa, para aquisição de computadores, 
ares condicionados, cadeiras de rodas específicas para portadores de obesidade; 
R$ 40.000,00 para investimento na saúde em geral, inclusive em programas 
voltados para autistas, surdos e demais pessoas com deficiência; 
ANEXO 10 — EMENDA IMPOSITIVA — VEREADOR PROFESSOR 
VICENTE 
Indicações das destinações de verbas do orçamento 2026 — conforme emenda 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal 
Destinação livre 
R$ 5.000,00 para shows e eventos para todos os públicos, inclusive gospel; 
R$ 25.000,00 — para serem investidos na revitalização da praça do Jardim Nova 
Barrinha, inclusive implantação de parque infantil e calçamento; 
R$ 10.000,00 — para Associação dos Servidores Públicos Diversos de Barrinha, 
objetivando a contratação de show e promoção de jantar; 
R$ 20.000,00 — para a ONG Anjos da Rua; 
R$ 20.385,90 — para a Casa do Caminho; 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 40.000,00 — para serem investidos em reformas dos postos de saúde; 
R$ 40.385,90 para a castração animal, inclusive aquisição de medicamentos, — /// 
anestésicos e materiais cirúrgicos; ” 
Indicações das destinações de verbas do-orçamento 
impositiva aprovada em plenário da Câmara Municipal”
FEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Administração 2025/2028 
—— Barrinha é cada um de nós. Vamos em frentel —— —— 
9 PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
& barrinha.sp.govbr %, 16.3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
Destinação livre 
R$ 40.000,00 para realização de campeonatos esportivos, inclusive, aquisição de 
materiais, bolas, troféus e premiações; 
R$ 40.000,00 para a revitalização de quadras esportivas e campo de futebol de 
Barrinha; 
Destinação vinculada à saúde 
R$ 40.000,00 — para Olhos da Alma; 
R$ 40.000,00 para Anjos da Rua; 
Prefeitura Municipal de Barrinha/SP, 19 de dezembro de 2025