norma nº 8/2026

ONALDO 
President 
Publicada por afixação no muras da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE BARRINHA 
Estado de São Paulo 
PORTARIA N°08 DE 12 DE FEVEREIRO 2026. 
"Decreta ponto facultativo nos dias /6,17 e 18 até às 13h de fevereiro de 2026, no período 
do carnaval e dá outras providências". 
Ronaldo da Silva Alves, Presidente da Câmara Municipal da Barrinha, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município e 
no Regimento Interno expede a seguinte portaria: 
Art. l - Fica decretado ponto facultativo os dias 16 e17 de fevereiro de 
2026 devendo retornar às 13h do dia 18 de fevereiro de 2026, com vistas à economia 
de materiais de limpeza, café, energia elétrica, telefonia e demais materiais gastos por 
esta Casa de Leis. 
Art. 21 - Apesar do ponto facultativo decretado, os servidores deverão 
permanecer de plantão via telefone, para, em caso de necessidade, cumprir 
pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, sempre a 
critério e necessidade da presidência. 
Art. 30Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barrinha - SP, aos 12 de fevereiro de 2026. 
S LVA ALVES O 0 C;00 goÇO 
da Câmara s' 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
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