| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre designações de servidor que menciona. Art. 1º - Designar o servidor Raul César Binhardi como responsável pela ouvidoria da Câmara Municipal de Barrinha e atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. |
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—h CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 18 DE 02 DE 15 MAIO DE 2026. “Dispõe sobre designações de servidor que menciona”. Ronaldo da Silva Alves, Presidente da Câmara Municipal de Barrinha, no uso de suas atribuições legais RESOL VE: Art. 1º - Designar o servidor Raul César Binhardi como responsável pela ouvidoria da Câmara Municipal de Barrinha e atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Art. 2º - As funções desempenhadas nestas atividades não serão remuneradas. Art. 8º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se Câmara Municipal de Barrinha, 15 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente W u RONALDO DA SILVA ALVES Data: 15/05/2026 14:00:06-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br RONALDO DA SILVA ALVES — — Presidente da Câmara Publicado por afixação no local de costume na data supra. Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camaraObarrinha.sp.leg.br - Site: www.barrinha.sp.leg.br