| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-11-18 |
| native_id | 145 |
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Estado de São Paulo a Câmara Municipal de Barrinha | ad ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021, E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, pontualmente às 19h20min foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.021, e alteração do PPA- Plano Plurianual. Sob a presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram apresentadas as seguintes informações: que a Lei Orçamentária sob nº 49/2020 e a alteração do Plano Plurianual sob nº 50/2020 foram protocolados pelo Poder Executivo no dia vinte e nove de outubro do corrente exercício, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia nove de novembro do corrente ano; que o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima a Receita e Fixa a despesa para O exercício financeiro de 2021, e o PPA- Plano Plurianual - altera os anexos de que trata a lei nº 2411 de 19/07/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha -SP para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências correlatas. Ambos estão em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes para a próxima prevista para o dia dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dir?. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente em exercício. Câmara Municipal de Barrinha, em 18 de novembro de 2020. Presidente em exercício E-mail: camara(mbarrinha sn lea.br Site: www.barrinha.sp.leg.br LISTA DE PRESENÇA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (PROJETO DE LEI Nº 49/2020) Câmara Municipal de Barrinha e Estado de São Paulo ———— / À Ds O OM, Ou