br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

sessao nº 4

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 4
Date 2020-11-19
native_id146

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 3

Câmara Mimiciy o! di Sarvinha
Estado de São Paulo
ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 E ALTERAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário José
Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto
Biancardi, nº 110/ Centro, pontualmente às 19h20min foi realizada a primeira audiência
pública de discussão da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.021, e
alteração do PPA- Plano Plurianual. Sob a presidência do vereador Ronaldo da Silva
Alves, foram apresentadas as seguintes informações: que a Lei Orçamentária sob nº
49/2020 e a alteração do Plano Plurianual sob nº 50/2020 foram protocolados pelo
Poder Executivo no dia vinte e nove de outubro do corrente exercício, e que foi dada
ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação
impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal
(http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais
(facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara
| Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária
realizada no dia nove de novembro do corrente ano; que o Projeto de Lei de
Orçamentária Anual (LOA) estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2021, e o PPA- Plano Plurianual - altera os anexos de que trata a lei nº
2411 de 19/07/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha -SP
para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências correlatas. Ambos estão em
| conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.º
101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Na sequência, o
Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou
| munícipes. Sendo que os vereadores Aline Cristina de Souza Ubida, Alessandro Mares
e Ronaldo da Silva apresentaram cinco emendas impositivas a Lei Orçamentária. Sendo
| elas : emenda aditiva 01/2020 — destinando o percentual de 0,033333% da receita
Liquida para a ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS ANJOS DAS
RUAS. CNPJ : 19.569.970/0001-30- objetivando o trabalho de integração por meio do
acolhimento, e proteção de cães e gatos desamparados, proporcionando a esses
animais alimentação , amparo e assistência necessária. Emenda Aditiva 02/2020-
| destinando o percentual de 0,33333% da receita corrente liquida prevista nesta Lei para
o CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3º IDADE “PRINCESA DO MOGI” CNPJ Nº vá
“Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paullo—————
02.496819/0001-17, objetivando o bem estar e a integração de seus participantes
através da convivência fraternal e da realização de atividades de lazer, educativas,
sociais, recreativas, proporcionando aos indivíduos a vivência com outros contexto socio
culturais. Emenda Ativa 03/2020- destinando o percentual de 0,333333% da receita
corrente liquida prevista nesta Lei para a Corporação Musical- ASSOCIAÇÃO TIGRES-
CPNJ: 19.369963/0001-95, objetivando o trabalho de integração por meio da educação
musical, proporcionando aos indivíduos a vivência com outros contextos sócio culturais.
Emenda Aditiva 04/2020- destinando o percentual de 0,045% da receita corrente
líquida prevista nesta Lei para a Unidade de Atendimento à Pessoa com Deficiência
Visual - “OLHOS DA ALMA”, objetivando atender, apoiar, habilitar e reabilitar pessoas
com deficiência visual e deficiência múltipla, promovendo a inclusão social de crianças,
adolescentes e adultos, criando assim condições de convívio em sociedade e realizando
ações que produzam a independência e a autonomia dos mesmos. Emenda Aditiva
05/2020 destinando o percentual de 0,045% da receita corrente líquida prevista nesta
Lei para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL
JARDIM JOSÉ BOMBONATO. E não tendo mais ninguém se manifestado, encerrou a
presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes
para a próxima prevista para o dia dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte.
Eu, Walmiriane lemos Soares, Dir?. Departamento Legislativo a digitei devidamente.
Segue a assinatura do Senhor Presidente em exercício. Câmara Municipal de Barrinha,
em 19 de novembro de 2020.
Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo
[LISTA DE PRESENÇA DA 2º AUDIÊNCIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA
(PROJETO DE LEI Nº 49/2020)
[Soto Ciôniomuitfo Lisio PG!jesag. 2-4 o
ZE Bnbamca! PE 3268 PAK
oz lerá do lido R$BUMS |
SE E
REA Sécuus Abuino R6. AN.MG 97 -a.
À ES visa 296 |
ro Mn DOSDENDO o |

open original →