| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-11-19 |
| native_id | 146 |
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Câmara Mimiciy o! di Sarvinha Estado de São Paulo ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, nº 110/ Centro, pontualmente às 19h20min foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.021, e alteração do PPA- Plano Plurianual. Sob a presidência do vereador Ronaldo da Silva Alves, foram apresentadas as seguintes informações: que a Lei Orçamentária sob nº 49/2020 e a alteração do Plano Plurianual sob nº 50/2020 foram protocolados pelo Poder Executivo no dia vinte e nove de outubro do corrente exercício, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara | Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia nove de novembro do corrente ano; que o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021, e o PPA- Plano Plurianual - altera os anexos de que trata a lei nº 2411 de 19/07/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha -SP para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências correlatas. Ambos estão em | conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou | munícipes. Sendo que os vereadores Aline Cristina de Souza Ubida, Alessandro Mares e Ronaldo da Silva apresentaram cinco emendas impositivas a Lei Orçamentária. Sendo | elas : emenda aditiva 01/2020 — destinando o percentual de 0,033333% da receita Liquida para a ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS ANJOS DAS RUAS. CNPJ : 19.569.970/0001-30- objetivando o trabalho de integração por meio do acolhimento, e proteção de cães e gatos desamparados, proporcionando a esses animais alimentação , amparo e assistência necessária. Emenda Aditiva 02/2020- | destinando o percentual de 0,33333% da receita corrente liquida prevista nesta Lei para o CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3º IDADE “PRINCESA DO MOGI” CNPJ Nº vá “Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara(Dbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br Câmara Mumicipal de Barrinha Estado de São Paullo————— 02.496819/0001-17, objetivando o bem estar e a integração de seus participantes através da convivência fraternal e da realização de atividades de lazer, educativas, sociais, recreativas, proporcionando aos indivíduos a vivência com outros contexto socio culturais. Emenda Ativa 03/2020- destinando o percentual de 0,333333% da receita corrente liquida prevista nesta Lei para a Corporação Musical- ASSOCIAÇÃO TIGRES- CPNJ: 19.369963/0001-95, objetivando o trabalho de integração por meio da educação musical, proporcionando aos indivíduos a vivência com outros contextos sócio culturais. Emenda Aditiva 04/2020- destinando o percentual de 0,045% da receita corrente líquida prevista nesta Lei para a Unidade de Atendimento à Pessoa com Deficiência Visual - “OLHOS DA ALMA”, objetivando atender, apoiar, habilitar e reabilitar pessoas com deficiência visual e deficiência múltipla, promovendo a inclusão social de crianças, adolescentes e adultos, criando assim condições de convívio em sociedade e realizando ações que produzam a independência e a autonomia dos mesmos. Emenda Aditiva 05/2020 destinando o percentual de 0,045% da receita corrente líquida prevista nesta Lei para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOSÉ BOMBONATO. E não tendo mais ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes para a próxima prevista para o dia dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dir?. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente em exercício. Câmara Municipal de Barrinha, em 19 de novembro de 2020. Câmara Mumicipal de Barrinha Estado de São Paulo [LISTA DE PRESENÇA DA 2º AUDIÊNCIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA (PROJETO DE LEI Nº 49/2020) [Soto Ciôniomuitfo Lisio PG!jesag. 2-4 o ZE Bnbamca! PE 3268 PAK oz lerá do lido R$BUMS | SE E REA Sécuus Abuino R6. AN.MG 97 -a. À ES visa 296 | ro Mn DOSDENDO o |