| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-11-23 |
| native_id | 147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/11/2020. PRESIDENTE: Adilson Barroso Oliveira VICE-PRESIDENTE: Ronaldo da Silva Alves 1º SECRETÁRIO: Benedito Pavan Junior Às dezenove horas do dia nove de novembro do ano de dois mil e vinte realizouse a décima oitava sessão ordinária, 4º Sessão Legislativa, 16º Legislatura, presidida pelo vereador Adilson Barroso Oliveira e secretariada pelo vereador Benedito Pavan Junior. Feito a chamada constatou-se a presença dez vereadores na Casa de Leis, estando ausente o vereador Anailson Conrado de Jesus. O Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Ronaldo da Silva Alves; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Projeto de lei 47-2020- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e dá outras providências. Projeto de lei 49-2020- Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Projeto de lei 50-2020- Altera os anexos de que trata a lei nº 2.411 de 19/07/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Projeto de lei 52-2020- Obriga o município a criar vagas sinalizadas próximo aos bancos, prédios públicos, pontos de ônibus, e também a mercados, farmácias, a criarem em seus estacionamentos vagas com o logotipo para pessoas com transtorno de espectro autista (T.E.A) e dá outras providências. Projeto de lei 53-2020- Denomina CB PM Mauro Sergio de Souza via pública que menciona e dá outras providências. Projeto de lei 54-2020- Autoriza o(a) Prefeito (a) Municipal de Barrinha-SP, transferir, por doação, com cláusula de reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 1.167,60m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realiza as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo convênio firmado a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. Indicação 175-2020- de autoria do vereador Sidnei dos Santos. Indicação 176-2020- de autoria do vereador Sidnei dos Santos. Indicação 177-2020- de autoria do vereador Sidnei dos Santos. Aprovada em discussão e votação a moção de Pesar nº 36/2020 de autoria do vereador Hélio Aparecido de Andrade. Esgotada a Pauta do Expediente o presidente passou para a Ordem do Dia. Aprovado em discussão e votação o requerimento de urgência ao projeto de lei 47-2020. Aprovado em discussão e votação o requerimento de urgência ao projeto de lei 49-2020 . Aprovado em discussão e votação o requerimento de urgência ao projeto de lei 50-2020. Aprovado em discussão e votação o requerimento de urgência ao projeto de lei 52-2020. Aprovado em discussão e votação sendo oito votos favoráveis e um contrário (Alessandro Mares) o requerimento de urgência ao projeto de lei 53-2020. Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno a emenda aditiva 01/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. O vereador Ivan Inácio Botega solicitou verbalmente urgência ao projeto de lei 54-2020, diante do pedido o vereador Ronaldo da Silva Alves solicitou a palavra, informando ao vereador que os vereadores poderiam discutir e avaliar juntamente com o Executivo um lugar melhor para construção da Sala da OAB, diante das alegações do vereador Ronaldo, o vereador Ivan decidiu retirar o pedido de urgência ao Projeto de lei 54-2020. Dando prosseguimento aos trabalhos foi Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno a emenda aditiva 02/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno a emenda aditiva 03/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno a emenda aditiva 04/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno a emenda aditiva 05/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 47-2020- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 48-2020- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação nominal o em 1º turno o Projeto de lei 49- 2020- Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. redação final inclusa as emendas apresentadas e aprovadas. Aprovado em discussão e votação nominal em 1º turno o Projeto de lei 50-2020- Altera os anexos de que trata a lei nº 2.411 de 19/07/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 51/2020- Altera a denominação da Avenida Presidente Costa e Silva, delimitada entre a estrada de ferro e o Rio Mogi Guaçu, iniciando na latitude 21º11’29”S, longitude 48º09’52”, até a antiga ponte sobre a Rio Mogi Guaçu, passando-a chamar Avenida Felipe Daher. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 52-2020- Obriga o município a criar vagas sinalizadas próximo aos bancos, prédios públicos, pontos de ônibus, e também a mercados, farmácias, a criarem em seus estacionamentos vagas com o logotipo para pessoas com transtorno de espectro autista (T. E.A) e dá outras providências. Rejeitado em discussão e votação nominal sendo sete votos favoráveis (Alexandre de Carvalho, Alessandro Mares, Adilson Barroso Oliveira, Hélio Aparecido de Andrade, Ivan Inácio Botega e Sidnei dos Santos) e três abstenções (Aline Cristina de Souza Ubida, Benedito Pavan Junior e Ronaldo da Silva Alves) o Projeto de lei 53-2020- Denomina CB PM Mauro Sergio de Souza via pública que menciona e dá outras providências. Esgotada a Pauta da Ordem do Dia, o presidente concedeu a palavra livre aos nobres vereadores. Fez o uso da Palavra o vereador Hélio Aparecido de Andrade. E mais ninguém querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para o dia 14 de dezembro as 19h. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 24 de novembro de 2020.