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← Barrinha (SP)

sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-11-23
native_id147

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/11/2020.
PRESIDENTE: Adilson Barroso Oliveira
VICE-PRESIDENTE: Ronaldo da Silva Alves
1º SECRETÁRIO: Benedito Pavan Junior 
Às dezenove horas do dia nove de novembro do ano de dois mil e vinte realizou￾se a décima oitava sessão ordinária, 4º Sessão Legislativa, 16º Legislatura, 
presidida pelo vereador Adilson Barroso Oliveira e secretariada pelo vereador 
Benedito Pavan Junior. Feito a chamada constatou-se a presença dez
vereadores na Casa de Leis, estando ausente o vereador Anailson Conrado de 
Jesus. O Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Ronaldo da 
Silva Alves; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado 
e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o 
Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes 
no expediente; foram lidos: Projeto de lei 47-2020- Dispõe sobre a abertura de 
créditos adicionais suplementares, especiais e dá outras providências. Projeto 
de lei 49-2020- Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro 
de 2021. Projeto de lei 50-2020- Altera os anexos de que trata a lei nº 2.411 de 
19/07/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, 
para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Projeto de lei 52-2020-
Obriga o município a criar vagas sinalizadas próximo aos bancos, prédios 
públicos, pontos de ônibus, e também a mercados, farmácias, a criarem em seus 
estacionamentos vagas com o logotipo para pessoas com transtorno de espectro 
autista (T.E.A) e dá outras providências. Projeto de lei 53-2020- Denomina CB 
PM Mauro Sergio de Souza via pública que menciona e dá outras providências.
Projeto de lei 54-2020- Autoriza o(a) Prefeito (a) Municipal de Barrinha-SP, 
transferir, por doação, com cláusula de reversão, à Ordem dos Advogados do 
Brasil, Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 
1.167,60m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se 
realiza as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo 
convênio firmado a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos 
Advogados do Brasil, e dá outras providências. Indicação 175-2020- de autoria 
do vereador Sidnei dos Santos. Indicação 176-2020- de autoria do vereador 
Sidnei dos Santos. Indicação 177-2020- de autoria do vereador Sidnei dos 
Santos. Aprovada em discussão e votação a moção de Pesar nº 36/2020 de 
autoria do vereador Hélio Aparecido de Andrade. Esgotada a Pauta do 
Expediente o presidente passou para a Ordem do Dia. Aprovado em discussão 
e votação o requerimento de urgência ao projeto de lei 47-2020. Aprovado em 
discussão e votação o requerimento de urgência ao projeto de lei 49-2020 . 
Aprovado em discussão e votação o requerimento de urgência ao projeto de 
lei 50-2020. Aprovado em discussão e votação o requerimento de urgência ao 
projeto de lei 52-2020. Aprovado em discussão e votação sendo oito votos 
favoráveis e um contrário (Alessandro Mares) o requerimento de urgência ao 
projeto de lei 53-2020. Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno 
a emenda aditiva 01/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. O vereador Ivan Inácio 
Botega solicitou verbalmente urgência ao projeto de lei 54-2020, diante do 
pedido o vereador Ronaldo da Silva Alves solicitou a palavra, informando ao 
vereador que os vereadores poderiam discutir e avaliar juntamente com o 
Executivo um lugar melhor para construção da Sala da OAB, diante das 
alegações do vereador Ronaldo, o vereador Ivan decidiu retirar o pedido de 
urgência ao Projeto de lei 54-2020. Dando prosseguimento aos trabalhos foi
Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno a emenda aditiva 
02/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. Aprovada em discussão e votação nominal 
em 1º turno a emenda aditiva 03/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. Aprovada 
em discussão e votação nominal em 1º turno a emenda aditiva 04/2020 ao 
Projeto de Lei 49-2020. Aprovada em discussão e votação nominal em 1º turno 
a emenda aditiva 05/2020 ao Projeto de Lei 49-2020. Aprovado em discussão 
e votação nominal o Projeto de lei 47-2020- Dispõe sobre a abertura de créditos 
adicionais suplementares, especiais e dá outras providências. Aprovado em 
discussão e votação nominal o Projeto de lei 48-2020- Dispõe sobre a abertura 
de créditos adicionais especiais e suplementares, e dá outras providências.
Aprovado em discussão e votação nominal o em 1º turno o Projeto de lei 49-
2020- Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
redação final inclusa as emendas apresentadas e aprovadas. Aprovado em 
discussão e votação nominal em 1º turno o Projeto de lei 50-2020- Altera os 
anexos de que trata a lei nº 2.411 de 19/07/2017, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras 
providências. Aprovado em discussão e votação nominal o Projeto de lei 
51/2020- Altera a denominação da Avenida Presidente Costa e Silva, delimitada 
entre a estrada de ferro e o Rio Mogi Guaçu, iniciando na latitude 21º11’29”S, 
longitude 48º09’52”, até a antiga ponte sobre a Rio Mogi Guaçu, passando-a 
chamar Avenida Felipe Daher. Aprovado em discussão e votação nominal o 
Projeto de lei 52-2020- Obriga o município a criar vagas sinalizadas próximo 
aos bancos, prédios públicos, pontos de ônibus, e também a mercados,
farmácias, a criarem em seus estacionamentos vagas com o logotipo para 
pessoas com transtorno de espectro autista (T. E.A) e dá outras providências.
Rejeitado em discussão e votação nominal sendo sete votos favoráveis 
(Alexandre de Carvalho, Alessandro Mares, Adilson Barroso Oliveira, Hélio
Aparecido de Andrade, Ivan Inácio Botega e Sidnei dos Santos) e três 
abstenções (Aline Cristina de Souza Ubida, Benedito Pavan Junior e Ronaldo da 
Silva Alves) o Projeto de lei 53-2020- Denomina CB PM Mauro Sergio de Souza 
via pública que menciona e dá outras providências. Esgotada a Pauta da Ordem
do Dia, o presidente concedeu a palavra livre aos nobres vereadores. Fez o 
uso da Palavra o vereador Hélio Aparecido de Andrade. E mais ninguém 
querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, convocando os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária 
prevista para o dia 14 de dezembro as 19h. E para constar, lavrou-se a presente 
Ata. Barrinha, em 24 de novembro de 2020.
 
 

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