| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-08 |
| native_id | 151 |
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ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/02/2021. PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho 2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição Às dezenove horas do dia oito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um realizou-se a primeira sessão ordinária,1ºSessão Legislativa, 17º Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença de todos os vereadores na Casa de Leis. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Ronaldo da Silva Alves; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Projeto de Lei 05-2021- Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais, especiais, suplementares e dá outras providências. Projeto de lei 07-2021- Dispõe sobre a autorização para que o Município de Barrinha integre o consorcio de Municípios da Mogiana ( CMM) e dá outras providências. Projeto de Lei 08- 2021- Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal Lei Complementar 2.422 de 28 de setembro de 2017. Projeto de Lei 10-2021- Celebração do convênio com o Polícia Militar do Estado de São de Paulo, objetivando conjugar esforços visando fiscalizar estabelecimentos comerciais, comércios ambulantes, operação de sistemas de videomonitoramento, auxilio e apoio ao Conselho Tutelar, ronda nas escolas municipais, fiscalização da perturbação do sossego público, recolhimento de veículos em estado de abandono, sendo, para tanto, necessário o emprego de militares do Estado. Projeto de Lei 11-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de Lei 12-2021 – Reconhece a pratica de exercícios e atividade física como essenciais para a população de Barrinha em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Projeto de lei 13-2021- Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com deficiência.” Projeto de Lei 14- 2021- Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 1º da lei Municipal nº 2.611/2021 que dispõe sobre a organização de plantões noturnos das farmácias e drogarias. Projeto de lei 15-2021- Institui as terças-feiras de carnavais como Feriado Municipal. Projeto de Lei 16-2021- Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais suplementares e dá outras providencias. Projeto de lei 17-2021- denomina Lei Maria da Penha Simogaki Ferreira isenta os Munícipes diagnosticados com câncer e que estejam em tratamento do pagamento de IPTU. Projeto de Decreto Legislativo 01-2021- Concede Titulo de Policial do ano ao Senhor Leonardo Saturnino de Souza. Indicação 01-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 02-2021- de autoria do vereador José Mário Ferreira. Indicação 03-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 04-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 05-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 06-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 07-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 08-2021- de autoria do vereador José Mário Ferreira. Indicação 09-2021- de autoria do vereador José Mário Ferreira. Indicação 10-2021- de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 11-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 12-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 13-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 14-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 15-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 16- 2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 17-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 18-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 19-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 20-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 21-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 22-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 23-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 24-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 25-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 26-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 27-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 28-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 29-2021- de autoria dos vereadores Vicente de Paula Martins da Silva Filho, Cláudio dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 30-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 31-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 32- 2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 33-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 34-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 35-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 36-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 37-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 38-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 39-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 40-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 41-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 42-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 43-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 44-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 45-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 46-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 47-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 48-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 49-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 50-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 51-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 52-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 53-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 54-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 55-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 56-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 57-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 58-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 59-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 60-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 61-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 62-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 63-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 64-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 65-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 66-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 67-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 68-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida . Indicação 69-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 70-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 71-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 72-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 73-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 74-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 62-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 08-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 09- 2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 12-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 13- 2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 15- 2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 19- 2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 20-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 21- 2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 29- 2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 30-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 31-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 32-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 33-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 34-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Oficio 35-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 38-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 40-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 41-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 48-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 59-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 60-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 61-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 89-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 90-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 106-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Oficio 107-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Oficio 126-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Esgotada a pauta do expediente , o presidente passou para a Ordem do Dia: Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 05-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 07-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 08-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 10-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 11- 2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 14-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 15-2021.Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 16-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 16-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 05-2021- Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais, especiais, suplementares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de lei 07-2021- Dispõe sobre a autorização para que o Município de Barrinha integre o consorcio de Municípios da Mogiana ( CMM) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 08-2021- Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal Lei Complementar 2.422 de 28 de setembro de 2017. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 10-2021- Celebração do convênio com o Polícia Militar do Estado de São de Paulo, objetivando conjugar esforços visando fiscalizar estabelecimentos comerciais, comércios ambulantes, operação de sistemas de videomonitoramento, auxilio e apoio ao Conselho Tutelar, ronda nas escolas municipais, fiscalização da perturbação do sossego público, recolhimento de veículos em estado de abandono, sendo, para tanto, necessário o emprego de militares do Estado. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 11-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 14-2021- Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 1º da lei Municipal nº 2.611/2021 que dispõe sobre a organização de plantões noturnos das farmácias e drogarias. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de lei 15-2021- Institui as terças-feiras de carnavais como Feriado Municipal. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 16-2021- Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais suplementares e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de lei 17-2021- denomina Lei Maria da Penha Simogaki Ferreira isenta os Munícipes diagnosticados com câncer e que estejam em tratamento do pagamento de IPTU. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo 01-2021- Concede Título de Policial do ano ao Senhor Leonardo Saturnino de Souza. esgotada a pauta da ordem do dia, antes de conceder a palavra aos nobres vereadores, o presidente procedeu a entrega do Título de policial do ano ao Soldado PM LEONARDO SATURNINO DE SOUZA SILVA em seguida concedeu a palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Vicente de Paula Martins da Silva Filho , Lincoln Petrus de Castro, Eduardo Alexandre de Souza, Claudio dos Santos da Conceição , Alessandro Mares , e ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão. Convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 22 de fevereiro. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 09 fevereiro de 2021.