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← Barrinha (SP)

sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-08
native_id151

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/02/2021.
PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro 
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho
2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição
Às dezenove horas do dia oito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um 
realizou-se a primeira sessão ordinária,1ºSessão Legislativa, 17º Legislatura, 
presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador
Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença de 
todos os vereadores na Casa de Leis. Em seguida, o Presidente pediu ao 
Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido 
de dispensa da leitura pelo vereador Ronaldo da Silva Alves; o Presidente 
submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi 
colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o Presidente pediu ao 1º 
Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram 
lidos: Projeto de Lei 05-2021- Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais, 
especiais, suplementares e dá outras providências. Projeto de lei 07-2021-
Dispõe sobre a autorização para que o Município de Barrinha integre o consorcio 
de Municípios da Mogiana ( CMM) e dá outras providências. Projeto de Lei 08-
2021- Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal Lei 
Complementar 2.422 de 28 de setembro de 2017. Projeto de Lei 10-2021-
Celebração do convênio com o Polícia Militar do Estado de São de Paulo,
objetivando conjugar esforços visando fiscalizar estabelecimentos comerciais, 
comércios ambulantes, operação de sistemas de videomonitoramento, auxilio e 
apoio ao Conselho Tutelar, ronda nas escolas municipais, fiscalização da 
perturbação do sossego público, recolhimento de veículos em estado de 
abandono, sendo, para tanto, necessário o emprego de militares do Estado.
Projeto de Lei 11-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais 
especiais e dá outras providências. Projeto de Lei 12-2021 – Reconhece a 
pratica de exercícios e atividade física como essenciais para a população de 
Barrinha em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou 
catástrofes naturais. Projeto de lei 13-2021- Institui o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política da Pessoa com 
Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com deficiência.” Projeto de Lei 14-
2021- Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 1º da lei Municipal nº 2.611/2021 que 
dispõe sobre a organização de plantões noturnos das farmácias e drogarias.
Projeto de lei 15-2021- Institui as terças-feiras de carnavais como Feriado 
Municipal. Projeto de Lei 16-2021- Dispõe sobre a abertura de Créditos 
adicionais suplementares e dá outras providencias. Projeto de lei 17-2021-
denomina Lei Maria da Penha Simogaki Ferreira isenta os Munícipes
diagnosticados com câncer e que estejam em tratamento do pagamento de 
IPTU. Projeto de Decreto Legislativo 01-2021- Concede Titulo de Policial do 
ano ao Senhor Leonardo Saturnino de Souza. Indicação 01-2021- de autoria do 
vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 02-2021- de autoria do 
vereador José Mário Ferreira. Indicação 03-2021- de autoria do vereador 
Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 04-2021- de autoria do vereador 
Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 05-2021- de autoria do vereador 
Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 06-2021- de autoria do vereador 
Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 07-2021- de autoria do vereador 
Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 08-2021- de autoria do vereador 
José Mário Ferreira. Indicação 09-2021- de autoria do vereador José Mário 
Ferreira. Indicação 10-2021- de autoria da vereadora Mariza Aparecida de 
Campos Giraldeli. Indicação 11-2021- de autoria do vereador Cláudio dos 
Santos da Conceição. Indicação 12-2021- de autoria do vereador Ronaldo da 
Silva Alves. Indicação 13-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves.
Indicação 14-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 
15-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 16-
2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 17-2021-
de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 18-2021- de 
autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 19-2021- de 
autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 20-2021- de 
autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 21-2021- de 
autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 22-2021- de 
autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 23-2021- de autoria do 
vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 24-2021- de autoria do 
vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 25-2021- de autoria do 
vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 26-2021- de autoria do 
vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 27-2021- de autoria 
do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 28-2021- de 
autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 29-2021-
de autoria dos vereadores Vicente de Paula Martins da Silva Filho, Cláudio dos 
Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 30-2021- de 
autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 31-2021-
de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 32-
2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 
33-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. 
Indicação 34-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. 
Indicação 35-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição.
Indicação 36-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição.
Indicação 37-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva 
Filho. Indicação 38-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da 
Silva Filho. Indicação 39-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique 
Baptista Canavez. Indicação 40-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 41-2021- de autoria do vereador Ricardo 
Henrique Baptista Canavez. Indicação 42-2021- de autoria do vereador Lincoln 
Petrus de Castro. Indicação 43-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de 
Castro. Indicação 44-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 45-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 
46-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 47-2021-
de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 48-2021- de autoria 
do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 49-2021- de autoria 
do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 50-2021- de autoria do 
vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 51-2021- de autoria do vereador 
Lincoln Petrus de Castro. Indicação 52-2021- de autoria do vereador Lincoln 
Petrus de Castro. Indicação 53-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de 
Castro. Indicação 54-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 55-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 
56-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 57-2021-
de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 58-2021- de autoria 
do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 59-2021- de autoria do 
vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 60-2021- de autoria do 
vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 61-2021- de autoria do 
vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 62-2021- de autoria do 
vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 63-2021- de 
autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 64-2021- de 
autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 65-2021- de 
autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 66-2021- de 
autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 67-2021- de 
autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 68-2021- de 
autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida . Indicação 69-2021- de 
autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 70-2021- de 
autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 71-2021- de 
autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 72-2021- de 
autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 73-2021- de 
autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 74-2021- de 
autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 62-2021- de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 08-2021-
de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio 09-
2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio
12-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 13-
2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 15-
2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 19-
2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Oficio
20-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 21-
2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Oficio 29-
2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 30-2021- de 
autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 31-2021- de autoria do 
vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 32-2021- de autoria do vereador 
Lincoln Petrus de Castro. Oficio 33-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus 
de Castro. Oficio 34-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza 
Ubida. Oficio 35-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Oficio 38-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes 
dos Santos. Oficio 40-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Oficio 41-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Oficio 48-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes 
dos Santos. Oficio 59-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Oficio 60-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Oficio 61-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Oficio 89-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Oficio 90-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Oficio 106-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza 
Ubida. Oficio 107-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida.
Oficio 126-2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. 
Esgotada a pauta do expediente , o presidente passou para a Ordem do Dia:
Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto 
de lei 05-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de 
urgência ao Projeto de lei 07-2021. Aprovado em discussão e votação única o
requerimento de urgência ao Projeto de lei 08-2021. Aprovado em discussão e 
votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 10-2021. Aprovado 
em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 11-
2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 14-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento 
de urgência ao Projeto de lei 15-2021.Aprovado em discussão e votação única 
o requerimento de urgência ao Projeto de lei 16-2021. Aprovado em discussão 
e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 16-2021. Aprovado
por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 05-2021-
Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais, especiais, suplementares e dá 
outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação 
nominal o Projeto de lei 07-2021- Dispõe sobre a autorização para que o 
Município de Barrinha integre o consorcio de Municípios da Mogiana ( CMM) e 
dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação 
nominal o Projeto de Lei 08-2021- Dispõe sobre a alteração do Código Tributário 
Municipal Lei Complementar 2.422 de 28 de setembro de 2017. Aprovado por 
unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 10-2021-
Celebração do convênio com o Polícia Militar do Estado de São de Paulo, 
objetivando conjugar esforços visando fiscalizar estabelecimentos comerciais, 
comércios ambulantes, operação de sistemas de videomonitoramento, auxilio e 
apoio ao Conselho Tutelar, ronda nas escolas municipais, fiscalização da 
perturbação do sossego público, recolhimento de veículos em estado de 
abandono, sendo, para tanto, necessário o emprego de militares do Estado.
Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 
11-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o 
Projeto de Lei 14-2021- Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 1º da lei Municipal 
nº 2.611/2021 que dispõe sobre a organização de plantões noturnos das 
farmácias e drogarias. Aprovado por unanimidade em discussão e votação 
nominal o Projeto de lei 15-2021- Institui as terças-feiras de carnavais como 
Feriado Municipal. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal 
o Projeto de Lei 16-2021- Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais 
suplementares e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação nominal o Projeto de lei 17-2021- denomina Lei Maria da 
Penha Simogaki Ferreira isenta os Munícipes diagnosticados com câncer e que 
estejam em tratamento do pagamento de IPTU. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo 01-2021- Concede 
Título de Policial do ano ao Senhor Leonardo Saturnino de Souza. esgotada a 
pauta da ordem do dia, antes de conceder a palavra aos nobres vereadores, o 
presidente procedeu a entrega do Título de policial do ano ao Soldado PM 
LEONARDO SATURNINO DE SOUZA SILVA em seguida concedeu a palavra
livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Emerson 
Ananias Fernandes dos Santos, Vicente de Paula Martins da Silva Filho , Lincoln 
Petrus de Castro, Eduardo Alexandre de Souza, Claudio dos Santos da 
Conceição , Alessandro Mares , e ninguém mais querendo fazer o uso da palavra 
o presidente declarou encerrada a presente sessão. Convocando os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 22 de fevereiro. E 
para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 09 fevereiro de 2021.

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