| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 154 |
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/03/2021. PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho 2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição Às dezenove horas do dia vinte e dois de março do ano de dois mil e vinte e um realizou-se a quarta sessão ordinária,1ºSessão Legislativa, 17º Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença de dez vereadores na Casa de Leis e estando ausente o vereador José Mário Ferreira. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pela vereadora Aline Cristina de Souza Ubida; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Projeto de lei 30/2021- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Projeto de Lei 31/2021- Estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências. Projeto de Lei 32/2021 – Desafeta e Autoriza a transferência, por cessão e ou doação, com cláusula de reversão, um terreno urbano, com área de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. Projeto de lei 33-2021- Estabelece vagas reservadas para idosos e pessoas portadoras de deficiências, nos estacionamentos (vias públicas) do centro da cidade. Projeto de lei 34-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de lei 35-2021- Dispõe sobre autorizar a Prefeitura Municipal de Barrinha a instalar caçambas ecológicas nas condições e forma que especifica e dá outras providências correlatas, ficando instituído o programa denominado “Caçamba Comunitária”. Projeto de lei 36 -2021- Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concurso públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei. Projeto de lei 37-2021- Institui no município de Barrinha política pública para o atendimento aos animais em estado de abandono e dá outras providências especificadas nesta lei. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 30-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 31-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 32-2021. requerimento de urgência ao Projeto de lei 34-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 35-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 36-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 37-2021.Requerimento 05/2021 de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campo Giraldeli. Requerimento 06/2021 de autoria do vereador Claudio dos Santos da Conceição. Indicação 173-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 174- 2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 175-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 176-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 177-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 178-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 179-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 180-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 181-2021- de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 182-2021- de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 183-2021- de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 184-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 185- 2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 186-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 187-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 188-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva. Indicação 189-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. 190-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 191-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 192-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 193-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 194-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva. Indicação 195-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 196-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 197-2021 de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida Indicação 199-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 200-2021- de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 201-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 202-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva. Indicação 203-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 204-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva. Indicação 205-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 206-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 207-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Oficio 82/2021- gabinete da Delegada Graciela Deputada Estadual. Oficio 83/2021- gabinete da Delegada Graciela Deputada Estadual. Oficio nº226/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Oficio nº229/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Oficio nº230/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Oficio nº231/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Oficio nº232/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida Oficio nº233/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Aprovado em discussão e votação única o requerimento 05/2021 de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campo Giraldeli. Aprovado em discussão e votação única o requerimento 06/2021 de autoria do vereador Claudio dos Santos da Conceição. Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 30-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 31-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 32-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 33-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 34- 2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 35-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 36-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 37-2021. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 30/2021- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 31/2021- Estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 32/2021 – Desafeta e Autoriza a transferência, por cessão e ou doação, com cláusula de reversão, um terreno urbano, com área de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 33-2021- Estabelece vagas reservadas para idosos e pessoas portadoras de deficiências, nos estacionamentos (vias públicas) do centro da cidade. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 34-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 35-2021- Dispõe sobre autorizar a Prefeitura Municipal de Barrinha a instalar caçambas ecológicas nas condições e forma que especifica e dá outras providências correlatas, ficando instituído o programa denominado “Caçamba Comunitária”. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 36 -2021- Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concurso públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 37-2021- Institui no município de Barrinha política pública para o atendimento aos animais em estado de abandono e dá outras providências especificadas nesta lei. Esgotada a pauta da ordem do dia o presidente concedeu o uso da palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Alessandro Mares , Aline Cristina de Souza Ubida, Eduardo Alexandre de Souza, Ronaldo da Silva Alves, , Lincoln Petrus de Castro, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Vicente de Paula Martins da Silva Filho, e ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente antes de encerrar a presente sessão comunicou a todos os vereadores e munícipes que as contas Municipais exercício de 2018 se encontra na Casa de Leis e estará a disposição de todos durante 60 dias .em seguida declarou encerrada a presente sessão Convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 12 de abril. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 23 março de 2021.