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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-22
native_id154

Documents (1)

ata #

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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/03/2021.
PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro 
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho
2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição
Às dezenove horas do dia vinte e dois de março do ano de dois mil e vinte e um 
realizou-se a quarta sessão ordinária,1ºSessão Legislativa, 17º Legislatura, 
presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador
Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença 
de dez vereadores na Casa de Leis e estando ausente o vereador José Mário 
Ferreira. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da 
Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pela
vereadora Aline Cristina de Souza Ubida; o Presidente submeteu o pedido em 
votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo 
aprovada. Ato contínuo, o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura 
das matérias constantes no expediente; foram lidos: Projeto de lei 30/2021-
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em 
conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado 
na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras 
providências. Projeto de Lei 31/2021- Estabelece novo polígono no perímetro 
urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 
1.663/2001 e dá outras providências. Projeto de Lei 32/2021 – Desafeta e 
Autoriza a transferência, por cessão e ou doação, com cláusula de reversão, um 
terreno urbano, com área de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado 
de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos 
barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do 
Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras 
providências. Projeto de lei 33-2021- Estabelece vagas reservadas para idosos 
e pessoas portadoras de deficiências, nos estacionamentos (vias públicas) do 
centro da cidade. Projeto de lei 34-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos 
adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de lei 35-2021- Dispõe 
sobre autorizar a Prefeitura Municipal de Barrinha a instalar caçambas 
ecológicas nas condições e forma que especifica e dá outras providências 
correlatas, ficando instituído o programa denominado “Caçamba Comunitária”. 
Projeto de lei 36 -2021- Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de 
vagas em concurso públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas 
privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que 
especifica nesta lei. Projeto de lei 37-2021- Institui no município de Barrinha 
política pública para o atendimento aos animais em estado de abandono e dá 
outras providências especificadas nesta lei. Requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 30-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 31-2021. 
Requerimento de urgência ao Projeto de lei 32-2021. requerimento de 
urgência ao Projeto de lei 34-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 
35-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 36-2021. Requerimento
de urgência ao Projeto de lei 37-2021.Requerimento 05/2021 de autoria da 
vereadora Mariza Aparecida de Campo Giraldeli. Requerimento 06/2021 de 
autoria do vereador Claudio dos Santos da Conceição. Indicação 173-2021- de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 174-
2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 
175-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos.
Indicação 176-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 177-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 178-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 179-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 180-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 181-2021- de autoria da vereadora Marisa 
Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 182-2021- de autoria da vereadora 
Marisa Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 183-2021- de autoria da 
vereadora Marisa Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 184-2021- de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 185-
2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos.
Indicação 186-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 187-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 188-2021- de autoria do vereador Vicente de 
Paula Martins da Silva. Indicação 189-2021- de autoria do vereador Ricardo 
Henrique Baptista Canavez. 190-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique 
Baptista Canavez. Indicação 191-2021- de autoria do vereador Emerson 
Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 192-2021- de autoria do vereador 
Ronaldo da Silva Alves. Indicação 193-2021- de autoria do vereador Ronaldo 
da Silva Alves. Indicação 194-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula 
Martins da Silva. Indicação 195-2021- de autoria do vereador Eduardo 
Alexandre de Souza. Indicação 196-2021- de autoria do vereador Ronaldo da 
Silva Alves. Indicação 197-2021 de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza 
Ubida Indicação 199-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da 
Conceição. Indicação 200-2021- de autoria da vereadora Marisa Aparecida de 
Campos Giraldeli. Indicação 201-2021- de autoria do vereador Cláudio dos 
Santos da Conceição. Indicação 202-2021- de autoria do vereador Vicente de 
Paula Martins da Silva. Indicação 203-2021- de autoria do vereador Lincoln 
Petrus de Castro. Indicação 204-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula 
Martins da Silva. Indicação 205-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de 
Castro. Indicação 206-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 207-2021- de autoria do vereador Eduardo 
Alexandre de Souza. Oficio 82/2021- gabinete da Delegada Graciela Deputada 
Estadual. Oficio 83/2021- gabinete da Delegada Graciela Deputada Estadual.
Oficio nº226/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. 
Oficio nº229/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. 
Oficio nº230/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. 
Oficio nº231/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. 
Oficio nº232/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida Oficio 
nº233/2021- de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Aprovado 
em discussão e votação única o requerimento 05/2021 de autoria da vereadora 
Mariza Aparecida de Campo Giraldeli. Aprovado em discussão e votação única 
o requerimento 06/2021 de autoria do vereador Claudio dos Santos da 
Conceição. Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem
do Dia: Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 30-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento 
de urgência ao Projeto de lei 31-2021. Aprovado em discussão e votação única 
o requerimento de urgência ao Projeto de lei 32-2021. Aprovado em discussão 
e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 33-2021. Aprovado
em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 34-
2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 35-2021. Aprovado em discussão e votação única o requerimento 
de urgência ao Projeto de lei 36-2021. Aprovado em discussão e votação única 
o requerimento de urgência ao Projeto de lei 37-2021. Aprovado por 
unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 
30/2021- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da 
Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da 
Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, 
de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de Lei 
31/2021- Estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do 
Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e 
votação nominal o Projeto de Lei 32/2021 – Desafeta e Autoriza a transferência, 
por cessão e ou doação, com cláusula de reversão, um terreno urbano, com área 
de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se 
realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo 
Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem 
dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade 
dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 33-2021-
Estabelece vagas reservadas para idosos e pessoas portadoras de deficiências, 
nos estacionamentos (vias públicas) do centro da cidade. Aprovado por 
unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 
34-2021- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão e 
votação nominal o Projeto de lei 35-2021- Dispõe sobre autorizar a Prefeitura 
Municipal de Barrinha a instalar caçambas ecológicas nas condições e forma 
que especifica e dá outras providências correlatas, ficando instituído o programa 
denominado “Caçamba Comunitária”. Aprovado por unanimidade dos 
presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 36 -2021- Institui no 
Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concurso públicos, 
processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas 
com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei. Aprovado por 
unanimidade dos presentes em discussão e votação nominal o Projeto de lei 
37-2021- Institui no município de Barrinha política pública para o atendimento 
aos animais em estado de abandono e dá outras providências especificadas 
nesta lei. Esgotada a pauta da ordem do dia o presidente concedeu o uso da 
palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores:
Alessandro Mares , Aline Cristina de Souza Ubida, Eduardo Alexandre de 
Souza, Ronaldo da Silva Alves, , Lincoln Petrus de Castro, Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos, Vicente de Paula Martins da Silva Filho, e ninguém mais 
querendo fazer o uso da palavra o presidente antes de encerrar a presente 
sessão comunicou a todos os vereadores e munícipes que as contas Municipais 
exercício de 2018 se encontra na Casa de Leis e estará a disposição de todos 
durante 60 dias .em seguida declarou encerrada a presente sessão Convocando 
os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 12 de 
abril. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 23 março de 2021.

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