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← Barrinha (SP)

sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-04-12
native_id155

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/04/2021.
PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro 
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho
2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição
Às dezenove horas do dia doze abril do ano de dois mil e vinte e um realizou-se 
a quinta sessão ordinária,1ºSessão Legislativa, 17º Legislatura, presidida pelo 
vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador Vicente de Paula 
Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença de todos 
vereadores na Casa de Leis. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que 
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da 
leitura pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho; o Presidente 
submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi 
colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o Presidente pediu ao 1º 
Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram 
lidos: Veto ao Projeto de lei 24/2021- Determina que os veículos oficiais do 
Município de Barrinha-SP, sejam devidamente identificados com brasão e nome 
do município e a retirada das películas (insulfilme) e dá outras providências. Veto 
ao Projeto de lei 28/2021- Institui estacionamento exclusivo para os vereadores 
e servidores da Câmara Municipal nas imediações da Rodoviária de Barrinha na 
Rua Humberto Biancardi e dá outras providências. Veto parcial ao Projeto de 
lei 36 -2021- Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em 
concurso públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas 
para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta 
lei. Projeto de lei 38-2021- Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional das 
Escolas Cívico – militares, que especifica e dá outras providências. Projeto de 
lei 39-2021- dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação 
nas repartições públicas dos órgãos do serviço público municipal. Projeto de lei 
40-2021- Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais 
nas residências das pessoas com deficiência ou doença crônicas na cidade de 
Barrinha- SP. Projeto de lei 41-2021- Autoriza o Poder Público Municipal a 
adquirir vacinas contra a COVID 19 na forma que especifica e dá outras 
providências. Projeto de lei 43-2021- Autoriza o desdobro de lotes urbanos com 
área mínima de 100 metros quadrados e dá outras providências. Projeto de Lei 
45-2021- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Projeto de lei 46-2021- Altera Orçamento Anual de 2021 do Poder 
Legislativo de modo a adequá-lo ao valor permitido pelo artigo 29-A, inciso I, da 
Constituição Federal e dá outras providências. requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 38-2021. requerimento de urgência ao Projeto de lei 43-2021.
requerimento de urgência ao Projeto de lei 45-2021. Requerimento de urgência 
ao Projeto de lei 46-2021 Indicação 208-2021- de autoria do vereador Lincoln 
Petrus de Castro. Indicação 209-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de 
Castro. Indicação 210-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 211-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição.
Indicação 212-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva.
Indicação 213-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Indicação 214-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da 
Conceição. Indicação 215-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da 
Conceição. Indicação 216-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique 
Baptista Canavez. Indicação 217-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus 
de Castro. Indicação 218-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 219-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza.
Indicação 220-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza.
Indicação 221-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza.
Indicação 222-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista 
Canavez. Indicação 223-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 224-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza.
Indicação 225-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 226-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 227-2021- de autoria do vereador Emerson 
Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 228-2021- de autoria do vereador 
Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 229-2021- de autoria do 
vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 230-2021- de 
autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 231-2021- de 
autoria dos vereadores Lincoln Petrus de Castro e Ronaldo da Silva Alves.
Indicação 232-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 233-2021- de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos 
Giraldeli. Indicação 234-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins 
da Silva. Indicação 235-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 236-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 237-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 238-2021 de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida.
Indicação 239-2021 de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida.
Indicação 240-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 241-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 242-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição.
Indicação 243-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva.
Moção de Congratulação 03-2021 de autoria da vereadora Mariza Aparecida 
de Campo Giraldeli. Oficio 176/2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de 
Castro. Oficio 170/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 
267/2021 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. 
Oficio281/2021 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. 
Oficio 225/2021 da Secretaria Municipal da Educação. Informativo Secretaria 
Municipal da Educação. Aprovado por unanimidade em discussão e votação 
única a Moção de Congratulação 03-2021 de autoria da vereadora Mariza 
Aparecida de Campo Giraldeli. Esgotada a pauta do expediente, o presidente 
passou para a Ordem do Dia: Aprovado por unanimidade em discussão e 
votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 38-2021. Aprovado 
por unanimidade em discussão e votação única o requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 40-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação 
única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 43-2021. Aprovado por 
unanimidade em discussão e votação única o requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 45-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação 
única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 46-2021. Aprovado em 
discussão e votação sendo oito votos favoráveis e dois contrários (Claudio dos 
Santos da Conceição e José Mário Ferreira) o Veto ao Projeto de lei 24/2021-
Determina que os veículos oficiais do Município de Barrinha-SP, sejam 
devidamente identificados com brasão e nome do município e a retirada das 
películas (insulfilme) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação o Veto ao Projeto de lei 28/2021- Institui estacionamento 
exclusivo para os vereadores e servidores da Câmara Municipal nas imediações 
da Rodoviária de Barrinha na Rua Humberto Biancardi e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Veto parcial ao Projeto 
de lei 36 -2021- Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em 
concurso públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas 
para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta 
lei. Aprovado por unanimidade em discussão o Projeto de lei 38-2021- Dispõe 
sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico – militares, que 
especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão
e votação o Projeto de lei 40-2021- Dispõe sobre a coleta de sangue humano 
para exames laboratoriais nas residências das pessoas com deficiência ou 
doença crônicas na cidade de Barrinha- SP. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação o Projeto de lei 43-2021- Autoriza o desdobro de lotes 
urbanos com área mínima de 100 metros quadrados e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de Lei 45-2021-
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Aprovado em discussão e votação o Projeto de lei 46-2021- Altera Orçamento 
Anual de 2021 do Poder Legislativo de modo a adequá-lo ao valor permitido pelo 
artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal e dá outras providências. Esgotada 
a pauta da ordem do dia o presidente concedeu o uso da palavra livre aos nobres 
vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Mariza Aparecida de 
Campos Giraldeli, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Lincoln Petrus de 
Castro, Aline Cristina de Souza Ubida, e ninguém mais querendo fazer o uso da 
palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão Convocando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 26 de 
abril. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 13 abril de 2021.

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