| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 155 |
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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/04/2021. PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho 2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição Às dezenove horas do dia doze abril do ano de dois mil e vinte e um realizou-se a quinta sessão ordinária,1ºSessão Legislativa, 17º Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença de todos vereadores na Casa de Leis. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Veto ao Projeto de lei 24/2021- Determina que os veículos oficiais do Município de Barrinha-SP, sejam devidamente identificados com brasão e nome do município e a retirada das películas (insulfilme) e dá outras providências. Veto ao Projeto de lei 28/2021- Institui estacionamento exclusivo para os vereadores e servidores da Câmara Municipal nas imediações da Rodoviária de Barrinha na Rua Humberto Biancardi e dá outras providências. Veto parcial ao Projeto de lei 36 -2021- Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concurso públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei. Projeto de lei 38-2021- Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico – militares, que especifica e dá outras providências. Projeto de lei 39-2021- dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas repartições públicas dos órgãos do serviço público municipal. Projeto de lei 40-2021- Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas residências das pessoas com deficiência ou doença crônicas na cidade de Barrinha- SP. Projeto de lei 41-2021- Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir vacinas contra a COVID 19 na forma que especifica e dá outras providências. Projeto de lei 43-2021- Autoriza o desdobro de lotes urbanos com área mínima de 100 metros quadrados e dá outras providências. Projeto de Lei 45-2021- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de lei 46-2021- Altera Orçamento Anual de 2021 do Poder Legislativo de modo a adequá-lo ao valor permitido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal e dá outras providências. requerimento de urgência ao Projeto de lei 38-2021. requerimento de urgência ao Projeto de lei 43-2021. requerimento de urgência ao Projeto de lei 45-2021. Requerimento de urgência ao Projeto de lei 46-2021 Indicação 208-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 209-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 210-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 211-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 212-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva. Indicação 213-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 214-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 215-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 216-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 217-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 218-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 219-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 220-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 221-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 222-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 223-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 224-2021- de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 225-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 226-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 227-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 228-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 229-2021- de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 230-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 231-2021- de autoria dos vereadores Lincoln Petrus de Castro e Ronaldo da Silva Alves. Indicação 232-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 233-2021- de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos Giraldeli. Indicação 234-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva. Indicação 235-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 236-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 237-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 238-2021 de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 239-2021 de autoria da vereadora Aline Cristina de Souza Ubida. Indicação 240-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 241-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 242-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 243-2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva. Moção de Congratulação 03-2021 de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campo Giraldeli. Oficio 176/2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 170/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 267/2021 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Oficio281/2021 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Oficio 225/2021 da Secretaria Municipal da Educação. Informativo Secretaria Municipal da Educação. Aprovado por unanimidade em discussão e votação única a Moção de Congratulação 03-2021 de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campo Giraldeli. Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: Aprovado por unanimidade em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 38-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 40-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 43-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 45-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação única o requerimento de urgência ao Projeto de lei 46-2021. Aprovado em discussão e votação sendo oito votos favoráveis e dois contrários (Claudio dos Santos da Conceição e José Mário Ferreira) o Veto ao Projeto de lei 24/2021- Determina que os veículos oficiais do Município de Barrinha-SP, sejam devidamente identificados com brasão e nome do município e a retirada das películas (insulfilme) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Veto ao Projeto de lei 28/2021- Institui estacionamento exclusivo para os vereadores e servidores da Câmara Municipal nas imediações da Rodoviária de Barrinha na Rua Humberto Biancardi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Veto parcial ao Projeto de lei 36 -2021- Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concurso públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei. Aprovado por unanimidade em discussão o Projeto de lei 38-2021- Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico – militares, que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 40-2021- Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas residências das pessoas com deficiência ou doença crônicas na cidade de Barrinha- SP. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 43-2021- Autoriza o desdobro de lotes urbanos com área mínima de 100 metros quadrados e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de Lei 45-2021- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação o Projeto de lei 46-2021- Altera Orçamento Anual de 2021 do Poder Legislativo de modo a adequá-lo ao valor permitido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal e dá outras providências. Esgotada a pauta da ordem do dia o presidente concedeu o uso da palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Mariza Aparecida de Campos Giraldeli, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Lincoln Petrus de Castro, Aline Cristina de Souza Ubida, e ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão Convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 26 de abril. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 13 abril de 2021.