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← Barrinha (SP)

sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-06-14
native_id160

Documents (1)

ata #

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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/06/2021.
PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro 
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho
2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição
Às dezenove horas do dia catorze de junho do ano de dois mil e vinte e um 
realizou-se a nona sessão ordinária,1º Sessão Legislativa, 17º Legislatura, 
presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador
Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença 
de todos os vereadores presentes no plenário. Em seguida, o Presidente pediu 
ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve 
pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva 
Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em 
seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o 
presidente Comunicou a todos os vereadores e munícipes que o Projeto de lei 
que institui o Plano Plurianual do Município de Barrinha, para o quadriênio 2022 
a 2025 se encontra nesta Casa de Leis a disposição de todos. E convidou os 
vereadores e munícipes para participarem das audiências públicas para 
discussão do PPA- PLANO PLURIANUAL a realizar nos dias 22 e 28 de junho 
as 18:30 horas no plenário desta Casa de Leis. Em seguida o Presidente pediu 
ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; 
foram lidos: Veto total ao Projeto de Lei 39- 2021- Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas repartições públicas dos 
órgãos públicos municipais. Veto total ao Projeto de lei 53-2021- estabelece 
prioridade para vacinação contra a Covid-19, se equiparando aos profissionais 
de saúde, as pessoas com deficiências, doenças crônicas e comorbidade entre 
os grupos prioritários para imunização no Município de Barrinha e dá outras 
providências. Projeto de Lei Complementar 02-2021- Dispõe sobre o 
parcelamento do solo e dá outras providências. Projeto de Lei 68-2021- Altera 
dispositivo da Lei nº 1.837, de 25 de outubro de 2005, conforme especifica. 
Projeto de lei 69-2021- Institui no Município de Barrinha o Programa de 
Assistência às Pessoas Carentes ou em situação vulnerabilidade na forma que 
especifica e dá outras providências correlatas. Projeto de lei 70-2021- Dispõe 
Instituir o COMTUR- Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Resolução 01-21- Nos termos do artigo 152 § 1º, b do Regimento 
Interno altera-se o artigo 253, 254 e § 1º do Regimento Interno”. Projeto de 
Decreto Legislativo 03-2021- Concede Título de Cidadã Barrinhense a Senhora 
Denise de Souza Oliveira Pepe. Emenda aditiva 05/2021 ao projeto de lei 64-
2021. Requerimento 09/2021 de autoria de todos os vereadores. requerimento 
de urgência ao projeto de Resolução 01-21. requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 68-2021. Moção de Pesar 08/2021 de autoria de todos os 
vereadores. Indicação 296-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva 
Alves. Indicação 297-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. 
Indicação 298-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez
Indicação 299-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva. Indicação 300-
2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 301-
2021- de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campos. Indicação 302-
2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 
303-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 
304-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 
300-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 306-
2021- de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campos. Indicação 307-
2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 308-2021- de 
autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 309-2021- de autoria 
do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 310-2021- de autoria 
do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 311-2021- de 
autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 312-2021-
de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 313-2021- de autoria 
do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 314-2021- de autoria do 
vereador Lincoln Petrus de Castro. oficio 393/2021 de autoria do vereador 
Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Oficio 121/2021 de autoria do vereador 
Lincoln Petrus de Castro. Oficio 122/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus 
de Castro. Oficio 123/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Oficio 124/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 125/2021 
de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Aprovado por unanimidade 
em discussão e votação nominal o requerimento 09/2021 de autoria de todos 
os vereadores. Aprovada por unanimidade em discussão e votação a Moção 
de Pesar 08/2021 de autoria de todos os vereadores. Esgotada a pauta do 
expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: Aprovado em discussão 
e votação nominal o requerimento de urgência ao projeto de Resolução 01-21. 
Aprovado em discussão e votação nominal o requerimento de urgência ao 
Projeto de lei 68-2021. Aprovado em discussão e votação nominal sendo uma 
abstenção ( Alessandro Mares) , três votos contrários ( Aline Cristina de Souza 
Ubida, José Mário Ferreira, e Vicente de Paula Martins da Silva Filho) e seis 
favoráveis ( Cláudio dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza, 
Mariza Aparecida de Campos , Ricardo Henrique Baptista Canavez , Ronaldo da 
Silva Alves) o Veto total ao Projeto de Lei 39- 2021- Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas repartições públicas dos 
órgãos públicos municipais. Aprovado por unanimidade em discussão e 
votação nominal o Veto total ao Projeto de lei 53-2021- estabelece prioridade 
para vacinação contra a Covid-19, se equiparando aos profissionais de saúde, 
as pessoas com deficiências, doenças crônicas e comorbidade entre os grupos 
prioritários para imunização no Município de Barrinha e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 1 º turno e em votação nominal o Projeto de 
Lei Complementar 01/2021- autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São de Paulo áreas 
de Terra localizadas no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em 2 º turno e em votação nominal o Projeto de 
Lei Complementar 01/2021- autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São de Paulo áreas 
de Terra localizadas no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 59-2021-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Barrinha, de 
informações relativas às pessoas vacinadas contra a COVID- 19 no Município 
de Barrinha, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação o Projeto de lei 60-2021 - Altera os artigos 1º e 2º da lei 
Municipal 2.567 de 09 de março de 2020. Aprovada por unanimidade em 
discussão e votação a emenda Aditiva 05/2021 ao projeto de lei 64-2021. 
Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 64-2021-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, usar bens imóveis de 
particulares interessados e escolas públicas para a implantação de hortas 
orgânicas nas comunidades escolares e dá outras providências. Redação final 
inclusa a emenda aprovada. Aprovado por unanimidade em discussão o 
Projeto de lei 65-2021-Autoriza o Poder Executivo a padronizar o recolhimento 
do ISS, na forma da lei Complementar Federal nº 175/2020, incidente sobre os 
serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de 
serviços anexa à Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003.
Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 66- 2021-
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou 
não utilizados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação o Projeto de lei 67-2021- Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a criar o Programa “ADOTE UMA PRAÇA” e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de Lei 68-2021-
Altera dispositivo da Lei nº 1.837, de 25 de outubro de 2005, conforme especifica. 
Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de Resolução 
01-21- Nos termos do artigo 152 § 1º, b do Regimento Interno altera-se o artigo 
253, 254 e § 1º do Regimento Interno. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 03-2021- Concede Titulo 
de Cidadã Barrinhense a Senhora Denise de Souza Oliveira Pepe. Esgotada a 
pauta da ordem do dia o presidente concedeu o uso da palavra livre aos nobres 
vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Lincoln Petrus de Castro,
Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Aline Cristina de Souza Ubida, Marisa 
Aparecida de Campos, Alessandro Mares. E ninguém mais querendo fazer o uso 
da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão Convocando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 28 de 
junho. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 15 junho de 2021.

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