| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 160 |
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/06/2021. PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho 2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição Às dezenove horas do dia catorze de junho do ano de dois mil e vinte e um realizou-se a nona sessão ordinária,1º Sessão Legislativa, 17º Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença de todos os vereadores presentes no plenário. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Ato contínuo, o presidente Comunicou a todos os vereadores e munícipes que o Projeto de lei que institui o Plano Plurianual do Município de Barrinha, para o quadriênio 2022 a 2025 se encontra nesta Casa de Leis a disposição de todos. E convidou os vereadores e munícipes para participarem das audiências públicas para discussão do PPA- PLANO PLURIANUAL a realizar nos dias 22 e 28 de junho as 18:30 horas no plenário desta Casa de Leis. Em seguida o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Veto total ao Projeto de Lei 39- 2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas repartições públicas dos órgãos públicos municipais. Veto total ao Projeto de lei 53-2021- estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19, se equiparando aos profissionais de saúde, as pessoas com deficiências, doenças crônicas e comorbidade entre os grupos prioritários para imunização no Município de Barrinha e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 02-2021- Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências. Projeto de Lei 68-2021- Altera dispositivo da Lei nº 1.837, de 25 de outubro de 2005, conforme especifica. Projeto de lei 69-2021- Institui no Município de Barrinha o Programa de Assistência às Pessoas Carentes ou em situação vulnerabilidade na forma que especifica e dá outras providências correlatas. Projeto de lei 70-2021- Dispõe Instituir o COMTUR- Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Projeto de Resolução 01-21- Nos termos do artigo 152 § 1º, b do Regimento Interno altera-se o artigo 253, 254 e § 1º do Regimento Interno”. Projeto de Decreto Legislativo 03-2021- Concede Título de Cidadã Barrinhense a Senhora Denise de Souza Oliveira Pepe. Emenda aditiva 05/2021 ao projeto de lei 64- 2021. Requerimento 09/2021 de autoria de todos os vereadores. requerimento de urgência ao projeto de Resolução 01-21. requerimento de urgência ao Projeto de lei 68-2021. Moção de Pesar 08/2021 de autoria de todos os vereadores. Indicação 296-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 297-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva Alves. Indicação 298-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez Indicação 299-2021- de autoria do vereador Ronaldo da Silva. Indicação 300- 2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 301- 2021- de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campos. Indicação 302- 2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 303-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 304-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 300-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 306- 2021- de autoria da vereadora Mariza Aparecida de Campos. Indicação 307- 2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 308-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 309-2021- de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 310-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 311-2021- de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 312-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 313-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Indicação 314-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. oficio 393/2021 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Oficio 121/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 122/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 123/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 124/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Oficio 125/2021 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o requerimento 09/2021 de autoria de todos os vereadores. Aprovada por unanimidade em discussão e votação a Moção de Pesar 08/2021 de autoria de todos os vereadores. Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: Aprovado em discussão e votação nominal o requerimento de urgência ao projeto de Resolução 01-21. Aprovado em discussão e votação nominal o requerimento de urgência ao Projeto de lei 68-2021. Aprovado em discussão e votação nominal sendo uma abstenção ( Alessandro Mares) , três votos contrários ( Aline Cristina de Souza Ubida, José Mário Ferreira, e Vicente de Paula Martins da Silva Filho) e seis favoráveis ( Cláudio dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza, Mariza Aparecida de Campos , Ricardo Henrique Baptista Canavez , Ronaldo da Silva Alves) o Veto total ao Projeto de Lei 39- 2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas repartições públicas dos órgãos públicos municipais. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Veto total ao Projeto de lei 53-2021- estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19, se equiparando aos profissionais de saúde, as pessoas com deficiências, doenças crônicas e comorbidade entre os grupos prioritários para imunização no Município de Barrinha e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1 º turno e em votação nominal o Projeto de Lei Complementar 01/2021- autoriza o Executivo Municipal a receber em doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São de Paulo áreas de Terra localizadas no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2 º turno e em votação nominal o Projeto de Lei Complementar 01/2021- autoriza o Executivo Municipal a receber em doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São de Paulo áreas de Terra localizadas no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 59-2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Barrinha, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a COVID- 19 no Município de Barrinha, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 60-2021 - Altera os artigos 1º e 2º da lei Municipal 2.567 de 09 de março de 2020. Aprovada por unanimidade em discussão e votação a emenda Aditiva 05/2021 ao projeto de lei 64-2021. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 64-2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, usar bens imóveis de particulares interessados e escolas públicas para a implantação de hortas orgânicas nas comunidades escolares e dá outras providências. Redação final inclusa a emenda aprovada. Aprovado por unanimidade em discussão o Projeto de lei 65-2021-Autoriza o Poder Executivo a padronizar o recolhimento do ISS, na forma da lei Complementar Federal nº 175/2020, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 66- 2021- Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 67-2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “ADOTE UMA PRAÇA” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de Lei 68-2021- Altera dispositivo da Lei nº 1.837, de 25 de outubro de 2005, conforme especifica. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de Resolução 01-21- Nos termos do artigo 152 § 1º, b do Regimento Interno altera-se o artigo 253, 254 e § 1º do Regimento Interno. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 03-2021- Concede Titulo de Cidadã Barrinhense a Senhora Denise de Souza Oliveira Pepe. Esgotada a pauta da ordem do dia o presidente concedeu o uso da palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Lincoln Petrus de Castro, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Aline Cristina de Souza Ubida, Marisa Aparecida de Campos, Alessandro Mares. E ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão Convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária prevista para dia 28 de junho. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 15 junho de 2021.