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← Barrinha (SP)

sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2021-06-22
native_id161

Documents (1)

ata #

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(fffinara 9XUnicipal ho Carrin4o 
Estado de São Paulo 
ATA DA 10 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 
PARA O PER IODO DE 2022 À 2025 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário José 
Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada á Rua Humberto 
Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 1 8h30min foi realizada a primeira audiência 
pública de discussão do Plano Plurianual - PPA. Sob a presidência do vereador Lincoin 
Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de Lei 
no 71/2021- Institui o Plano Plurianual do Município de Barrinha, para o período de 2022 
a 2025 , foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 31 de maio 
de 2021, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública 
através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da 
Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leq.br), divulgação e convite à população nas 
redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da 
Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão 
Ordinária realizada no dia catorze de junho do corrente ano. Dando continuidade o 
presidente informou que o Projeto de Lei n° 71/2021- Institui o Plano Plurianual do 
Município de Barrinha, para o período de 2022 a 2025 está em conformidade com a 
Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 
2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha informou ainda que o Plano Plurianual 
- PPA, é a lei geral prevista para 4 anos de governo, ou seja, uma projeção de média 
duração que define as prioridades da administração para este período. É o PPA que 
prevê o planejamento geral para as execuções das políticas públicas alçarem os 
resultados esperados nas mais diversas áreas, como saúde, educação, assistência 
social, obras públicas e todos os demais serviços públicos colocados à disposição 
dos munícipes. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos 
presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou 
a presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes 
para a próxima audiência pública prevista para o dia 28 de junho do ano de dois mil e 
vinte e um. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei 
devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal 
de Barrinha, em 22 de junho de 2021. 
Lincoln e rus de Castro 
Presidente Câmara 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-206.0 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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