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← Barrinha (SP)

sessao nº 3

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 3
Date 2021-09-13
native_id169

Documents (1)

ata #

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Estado de São Paulo 
ATA DA 10AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário José 
Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto 
Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 1 8h3Omin foi realizada a primeira audiência 
pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do 
vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que 
o Projeto de lei 87- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras 
providências., foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 31 
de julho de 2021, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência 
pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial 
da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leqbr), divulgação e convite à população nas 
redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da 
Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão 
Ordinária realizada no dia 23 de agosto do corrente ano. Dando continuidade o 
presidente informou que o Projeto de lei 87- Dispõe sobre as Diretrizes 
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2022 e dá outras providências. Está em conformidade com a 
Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 
2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano 
seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende 
economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Na 
sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes 
vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente 
Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes para a 
próxima audiência pública prevista para o dia 22 de setembro do ano de dois mil e vinte 
e um as 9h da manhã. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a 
digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara 
Municipal de Barrinha, em 14 de setembro de 2021. 
Lincoin etrus de astro 
Presidente Câmara 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
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Estado de São Paulo 
LISTA DE 
ORÇAMENTÁRIA 
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PRESENÇA 
- LDO 
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DA 10 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES 
(PROJETO DE LEI N°87/2021) 
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinhasp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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