| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 169 |
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(flOnara 9xnnícípat ho Carri,n4o Estado de São Paulo ATA DA 10AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 1 8h3Omin foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de lei 87- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências., foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 31 de julho de 2021, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leqbr), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de agosto do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 87- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública, convidando os senhores vereadores e demais presentes para a próxima audiência pública prevista para o dia 22 de setembro do ano de dois mil e vinte e um as 9h da manhã. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 14 de setembro de 2021. Lincoin etrus de astro Presidente Câmara Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br (f^ara 9xnnt m ,cipat ho 23arvin4t1 Estado de São Paulo LISTA DE ORÇAMENTÁRIA G\ri~~Ov PRESENÇA - LDO ~~A4 DA 10 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES (PROJETO DE LEI N°87/2021) Fc À \s Á -ro o /ww () oS1'Q oi oíC 3 2J , rY) cw) P 55 S 6 ? Ç,ÜJ V(U14'1 15 • z7-' - à, 1 O3 tS 5iâ" Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinhasp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br