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← Barrinha (SP)

sessao nº 4

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 4
Date 2021-09-22
native_id170

Documents (1)

ata #

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Estado de São Paulo 
ATA DA 20AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no 
Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, 
situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 10h foi 
realizada a segunda audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, 
foram apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de lei 87- Dispõe 
sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências., foi 
protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 31 de julho de 
2021, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência 
pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página 
oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à 
população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de 
Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos 
vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro 
do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 
87- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Está 
em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei 
Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de 
Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, 
fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; 
traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. 
Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes 
vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a 
presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento 
Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da 
Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 22 de setembro de 2021. 
Lincoln &e rus de Castro 
Presidente Câmara 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinhasp.leg.br 
(fâmara VIUníc041 ho 23arvín4t1 
Estado de São Paulo 
LISTA DE PRESENÇA DA 20 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N°87/2021) 
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.ba'rrinha.sp.leg.br 

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