| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-09-22 |
| native_id | 170 |
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(fá marn 9xnnidpat he23arr" , ti Estado de São Paulo ATA DA 20AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente às 10h foi realizada a segunda audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o Projeto de lei 87- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências., foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 31 de julho de 2021, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.leg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 87- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, em 22 de setembro de 2021. Lincoln &e rus de Castro Presidente Câmara Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinhasp.leg.br (fâmara VIUníc041 ho 23arvín4t1 Estado de São Paulo LISTA DE PRESENÇA DA 20 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N°87/2021) Cyjj \ -he ~ Q G' A c q G, 2 k'\ 4 DcL, çw-L ' ,. v V — Y(\OM,LLe' aLã0 UJ<jA,OJ 4 6. °i&• 3. q 1 8)81 Lici P'hvs b L( /' ?Z751,'C , 4 ) r~~ 7 -3 (/3(/. Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.ba'rrinha.sp.leg.br