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← Barrinha (SP)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-11-08
native_id174

Documents (1)

ata #

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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/11/2021.
PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro 
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho
2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição
Às dezenove horas do dia oito de novembro do ano de dois mil e vinte e um 
realizou-se a décima sétima sessão ordinária,1º Sessão Legislativa, 17º 
Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo 
vereador Vicente de Paula Martins de Paula Martins. Feito a chamada constatou 
a presença de todos os vereadores no plenário. Em seguida, o Presidente pediu 
ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve 
pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva 
Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em 
seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Em seguida o 
presidente comunicou a todos os vereadores e munícipes que o projeto de lei 
Orçamentaria Anual -LOA , já se encontra nesta Casa de Leis a disposição de 
todos e notadamente objetivando cumprir o artigo 48 da Lei Federal 101/2000, 
e convidou a comunidade em geral e vereadores a participarem das audiências 
públicas à serem realizadas nos dias 17 de novembro as 14 horas e no dia 22 
de novembro de 2021 (segunda-feira), às 18:30 hs no Plenário da Câmara 
Municipal, situado na Rua Humberto Biancardi nº 110, Centro, objetivando o 
conhecimento, debate e apresentações de propostas com referência ao projeto 
de Lei nº 105/2021- Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro 
de 2022. apresentado pelo Poder Executivo Municipal de Barrinha-SP. Dando 
prosseguimento aos trabalhos o presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Projeto de lei 101-
2021- Cria no Município de Barrinha o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Projeto de lei 102-2021- Dispõe sobre alteração no CTM- Código Tributário 
Municipal – LCM 2.422/2017 e dá outras providências. Projeto de lei 103-2021-
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta 
Administrativa de Recursos de Infração- JARI e dá outras providências. Projeto 
de lei 104-2021- Altera os anexos de que trata a Lei n° 2.668 de 30/06/2021, 
que dispõe sobre ao Plano Plurianual do Município de Barrinha -SP, para o 
quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e da lei nº 2.691, de 29/09/2021 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da 
Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de lei 106-2021- Institui alterações no Programa de Beneficios Fiscais 
de Barrinha REFIS, criado pela Lei Municipal 2.652 de 14 de maio de 2021 e dá 
outras providências. Projeto de lei 107/2021 – Dispõe sobre a aberta a abertura 
créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências. 
Requerimento de urgência ao projeto de lei 107-21. Indicação 427-2021 de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 428-
2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos.
Indicação 429-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 430-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 431-2021 de autoria do vereador Emerson 
Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 432-2021 de autoria do vereador 
Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 433-2021 de autoria do 
vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 434-2021 de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 435-
2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos.
Indicação 436-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 437-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 438-2021 de autoria do vereador Emerson 
Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 439-2021 de autoria do vereador 
Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 440-2021 de autoria do 
vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 441-2021 de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 442-
2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos.
Indicação 443-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 444-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 445-2021 de autoria do vereador Emerson 
Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 446-2021 de autoria do vereador 
Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 447-2021 de autoria do 
vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 448-2021 de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 449-
2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos.
Indicação 450-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 451-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 452-2021 de autoria do vereador Emerson 
Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 453-2021 de autoria do vereador 
Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 454-2021 de autoria do 
vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 455-2021 de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Indicação 456-
2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos.
Indicação 457-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos 
Santos. Indicação 458-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos. Indicação 459-2021 de autoria do vereador Eduardo 
Alexandre de Souza. Indicação 460-2021 de autoria do vereador Eduardo 
Alexandre de Souza. Indicação 461-2021 de autoria do vereador Eduardo 
Alexandre de Souza. Indicação 462-2021 de autoria da vereadora Marisa 
Aparecida de Campos. Indicação 463-2021 de autoria da vereadora Marisa 
Aparecida de Campos. Indicação 464-2021 de autoria do vereador José Mário 
Ferreira. Indicação 465-2021 de autoria do vereador José Mário Ferreira.
Indicação 466-2021 de autoria do vereador José Mário Ferreira. Indicação 467-
2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Indicação 
468- 2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho.
Indicação 469-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 470-2021- de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro. 
Indicação 471- 2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva 
Filho. Indicação 472- 2021- de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da 
Silva Filho. Oficio nº 622/2021 de autoria dos vereadores Alessandro Mares e 
Aline Cristina de Souza Ubida. Aprovada em discussão e votação a moção de 
pesar 33-2021 de autoria do vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. 
Aprovada em discussão e votação a moção de Congratulação 34-2021 de 
autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos. Aprovada em 
discussão e votação a moção de Congratulação 35-2021 de autoria do vereador 
Emerson Ananias Fernandes dos Santos .Aprovada em discussão e votação a 
moção de Congratulação 36-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos .Aprovada em discussão e votação a moção de 
Congratulação 37-2021 de autoria do vereador Emerson Ananias Fernandes 
dos Santos Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a ordem 
do dia : Aprovado em discussão e votação nominal o requerimento de urgência 
ao projeto de lei 107-21. Aprovado por unanimidade em discussão e votação 
o Projeto de lei 107/2021 – Dispõe sobre a aberta a abertura créditos adicionais 
especiais, suplementares e dá outras providências. Esgotada a ordem do dia o 
presidente concedeu a palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da 
palavra os vereadores: Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Cláudio dos 
Santos da Conceição, Marisa Aparecida de Campos, Vicente de Paula Martins 
da Silva Filho, Lincoln Petrus de Castro e Aline Cristina de Souza Ubida. E
ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada 
a presente sessão. Convocando os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária prevista para dia 22 de novembro. E para constar, lavrou-se a presente 
Ata. Barrinha, em 09 de novembro de 2021.

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