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← Barrinha (SP)

sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-09-12
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/09/2022.
PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro 
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho
2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição
Às dezenove horas do dia doze de setembro do ano de dois mil e vinte e dois 
realizou-se a décima terceira sessão ordinária, 2º Sessão Legislativa, 17º 
Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo 
vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a
presença de todos os vereadores no plenário desta Casa de Leis. Em seguida, 
o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, 
o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula 
Martins da Silva Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi 
aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Em
seguida o presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente; foram lidos: projeto de lei 51-2022 – Dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária 
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências correlatas. Projeto 
de lei 61-2022- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
especial e dá outras providências. Projeto de lei 62-2022- Autoriza o Poder 
Executivo Municipal à proceder descontos da remuneração dos servidores 
públicos Municipais à Título de contribuições sindicais, assistenciais e 
associativas, bem como créditos consignados advindos de instituições bancárias 
e de crédito e dá outras providências. Projeto de lei 63-2022- Declara Utilidade 
Pública a Associação Ajuda aos Animais de Rua de Barrinha-SP. Projeto de lei 
64-2022- Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional especializado para 
atuar em “Língua Brasileira de Sinais- Libras” em atendimento nos dispositivos 
de saúde do Município de Barrinha-SP. Projeto de Decreto Legislativo 08-
2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barrinhense ao Senhor 
Fábio Grandizolli de Freitas e dá outras providências. Projeto de Decreto 
Legislativo 09-2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barrinhense 
ao Senhor Gustavo Oranges Borges e dá outras providências. Projeto de 
Decreto Legislativo 10-2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão 
Barrinhense ao Senhor Wilson Donizete de Pitas e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo 11-2022- Dispõe sobre concessão de Título de 
Cidadão Barrinhense ao Senhor João Pedro Teodoro da Silva e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo 12-2022- Dispõe sobre 
concessão de Título de Cidadão Barrinhense ao Senhor Silvano de Marins e dá 
outras providências. Emenda modificativa 02—2022 ao Projeto de lei 59-
2022. Requerimento de urgência aos Projetos de Leis 61-2022, 62-2022 e 63-
2022. Indicação 153-2022 de autoria do vereador Cláudio dos Santos da 
Conceição. Indicação 154-2022 de autoria do vereador Ricardo Henrique 
Baptista Canavez. Indicação 155-2022 de autoria do vereador Ricardo Henrique 
Baptista Canavez. Indicação 156-2022 de autoria do vereador Lincoln Petrus de 
Castro. Indicação 157-2022 de autoria do vereador Lincoln Petrus de Castro.
Indicação 158-2022 de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez
Indicação 159-2022 de autoria do vereador José Mário Ferreira. Indicação 160-
2022 de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 161-
2022 de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 162-2022
de autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 163-2022 de 
autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Indicação 164-2022 de 
autoria do vereador Eduardo Alexandre de Souza. Esgotada a pauta do 
expediente, o presidente passou a Ordem do Dia: Aprovado em discussão e 
votação única e nominal o requerimento de urgência aos Projetos de Leis 61-
2022, 62-2022 e 63-2022. Aprovada em discussão e votação a Emenda 
modificativa 02—2022 ao Projeto de lei 59-2022. Aprovado em discussão e 
votação por unanimidade o Projeto de lei 59-2022-Dispõe sobre a concessão de 
acesso gratuito a pessoas com deficiência e com necessidades especiais em 
eventos sócios-culturais que especifica. redação final inclusa a emenda 
aprovada. Aprovado em discussão e votação por unanimidade o Projeto de lei 
60-2022- Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder alvarás de localização e 
funcionamento de Parklets nos locais públicos que especifica. Aprovado em 
discussão e votação nominal por unanimidade o Projeto de lei 61-2022- Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras 
providências. Aprovado em discussão e votação por unanimidade o Projeto de 
lei 62-2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder descontos da 
remuneração dos servidores públicos Municipais à Título de contribuições 
sindicais, assistenciais e associativas, bem como créditos consignados advindos 
de instituições bancárias e de crédito e dá outras providências. Aprovado em 
discussão e votação por unanimidade o Projeto de lei 63-2022- Declara Utilidade 
Pública a Associação Ajuda aos Animais de Rua de Barrinha-SP. Aprovado em
discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 08-2022- Dispõe sobre 
concessão de Título de Cidadão Barrinhense ao Senhor Fábio Grandizolli de 
Freitas e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação o Projeto 
de Decreto Legislativo 09-2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão 
Barrinhense ao Senhor Gustavo Oranges Borges e dá outras providências.
Aprovado em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 10-2022-
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barrinhense ao Senhor Wilson 
Donizete de Pitas e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação 
o Projeto de Decreto Legislativo 11-2022- Dispõe sobre concessão de Título de 
Cidadão Barrinhense ao Senhor João Pedro Teodoro da Silva e dá outras 
providências. Aprovado em discussão e votação o Projeto de Decreto 
Legislativo 12-2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barrinhense 
ao Senhor Silvano de Marins e dá outras providências. Esgotada a pauta da 
ordem do dia o presidente concedeu a palavra livre aos nobres vereadores, 
fizeram o uso da palavra os vereadores: Alessandro Mares, Eduardo Alexandre 
de Souza, Ricardo Henrique Baptista Canavez, Lincoln Petrus de Castro e 
Vicente de Paula Martins da Silva Filho. E ninguém mais querendo fazer o uso 
da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os 
senhores para próxima sessão ordinária prevista para o dia 26 de setembro do
corrente ano. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 13 de
setembro de 2022.

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