| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-09-12 |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Çâmnrn 9XuuicinI he 23arrin4ia Estado de São Paulo ATA DA 20 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente ás 18h30min foi realizada a primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram apresentadas as seguintes informações: que o projeto de lei 51-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências correlatas, foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 29 de julho de 2022, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.Ieg.br), divulgação e convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto do corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 51- Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Está em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, e 13 de setembro de 2022. ojogo Lincoln Pe ru 'de Castro Presidente Câmara Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br Cf,áninvn 9xUnícipal hc 23arvín41a Estado de São Pauto LISTA DE PRESENÇA DA 20 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N° 51/2022) E4 pp ~ vs d. o 4 ~ fro 4~ ~6Ç3~q -,~ flc p 27' : LL YY\cu,~rW j,~~ PG, - 1 o c, G4 - - o 7) L 6 gg Ç 49 -0Z Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 E-mail: camara©barrinha.spieg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br