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← Barrinha (SP)

sessao nº 2

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 2
Date 2022-09-12
native_id202

Documents (1)

ata #

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Estado de São Paulo 
ATA DA 20 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
José Roberto Binhardi, na sede da Câmara Municipal de Barrinha, situada à Rua 
Humberto Biancardi, n° 110/ Centro, pontualmente ás 18h30min foi realizada a 
primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO. Sob a presidência do vereador Lincoln Petrus de Castro, foram 
apresentadas as seguintes informações: que o projeto de lei 51-2022 - Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências 
correlatas, foi protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo Municipal no dia 
29 de julho de 2022, e que foi dada ampla divulgação à realização da presente 
audiência pública através de publicação impressa no Jornal Cidades, publicação 
na página oficial da Câmara Municipal (http://barrinha.sp.Ieg.br), divulgação e 
convite à população nas redes sociais (facebook.com/camarabarrinha), Edital de 
Publicação afixado no mural da Câmara Municipal e ainda convocação dos 
vereadores e munícipes na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto do 
corrente ano. Dando continuidade o presidente informou que o Projeto de lei 51-
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Está 
em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei 
Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de 
Barrinha. Informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, 
fixa o montante de recursos que o Executivo Municipal pretende economizar; 
traça regras, vedações e limites para as despesas. A Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente. Ela orienta a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. 
Na sequência, o Presidente deixou aberta Palavra para quaisquer dos presentes 
vereadores e/ou munícipes e, não tendo ninguém se manifestado, encerrou a 
presente Audiência Pública. Eu, Walmiriane lemos Soares, Dira. Departamento 
Legislativo a digitei devidamente. Segue a assinatura do Senhor Presidente da 
Câmara. Câmara Municipal de Barrinha, e 13 de setembro de 2022. 
ojogo 
Lincoln Pe ru 'de Castro 
Presidente Câmara 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 
Cf,áninvn 9xUnícipal hc 23arvín41a 
Estado de São Pauto 
LISTA DE PRESENÇA DA 20 AUDIÊNCIA DA LEIS DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA - LDO (PROJETO DE LEI N° 51/2022) 
E4 
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Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.spieg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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