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← Barrinha (SP)

sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-10-24
native_id204

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/10/2022.
PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro 
VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho
2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição
Às dezenove horas do dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e vinte e
dois realizou-se a décima sexta sessão ordinária, 2º Sessão Legislativa, 17º 
Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo 
vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a
presença de todos os vereadores no plenário desta Casa de Leis. Em seguida, 
o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, 
o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula 
Martins da Silva Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi 
aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Dando 
prosseguimento aos trabalhos pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente; foram lidos: Veto ao Projeto de lei 66-2022-
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha, a custear hidrômetros para 
medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências. 
Projeto de lei 69-2022- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 
suplementares e dá outras providências. Projeto de lei 70-2022- Autoriza(o) 
Prefeito(a) Municipal de Barrinha-SP, transferir, por doação, com clausula de 
reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo- OAB/SP, um 
terreno urbano, com área de 1.167,60 m², objeto da matricula 49.144 junto ao 
Registro de imóveis da Comarca de Sertãozinho – SP, para a construção da 
Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e 
nomeações dos Barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a 
Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, além de palestras, 
convenções e encontros de interesse público e jurídico e dá outras providências.
Projeto de lei 71-2022- Autoriza o Poder Executivo a priorizar que as aberturas 
de shows e eventos da cidade de Barrinha-SP seja realizada por artistas locais. 
Projeto de lei 72-2022- Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de 
trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 hrs às 
14:hrs. requerimento de prorrogação da CEI 01-2022. Requerimento de 
urgência aos projetos de leis 69-2022 e 70-2022. Requerimento de urgência
ao projeto de lei 71-2022. Requerimento de urgência ao projeto de lei 72-2022. 
Indicação 175-2022 de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos.
Indicação 176-2022 de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez.
Indicação 177-2022 de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos.
Indicação 178-2022 de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição.
Indicação 179-2022 de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos.
Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia:
Rejeitado em discussão e votação única sendo sete votos contrários ( Cláudio 
dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza, Emerson Ananias 
Fernandes dos Santos, Marisa Aparecida de Campos, Ricardo Henrique Batista 
Canavez , Ronaldo da Silva Alves e Vicente de Paula Martins da Silva Filho) e 
três favoráveis ( Alessandro Mares, Aline Cristina de Souza Ubida e José Mário 
Ferreira ) o requerimento de prorrogação da CEI 01-2022. Aprovado em 
discussão e votação única e nominal o requerimento de urgência aos Projetos
de Leis 69-2022 e 70-2022. Aprovado em discussão e votação única e nominal 
o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 71-2022. Aprovado em discussão 
e votação única e nominal o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 72-2022. 
Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Veto ao Projeto 
de lei 66-2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha, a custear 
hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o
Projeto de lei 69-2022- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 
suplementares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 
discussão e votação o Projeto de lei 70-2022- Autoriza(o) Prefeito(a) Municipal 
de Barrinha-SP, transferir, por doação, com clausula de reversão, à Ordem dos 
Advogados do Brasil, Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área 
de 1.167,60 m², objeto da matricula 49.144 junto ao Registro de imóveis da 
Comarca de Sertãozinho – SP, para a construção da Casa do Advogado de 
Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos 
Barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a 
Ordem dos Advogados do Brasil, além de palestras, convenções e encontros de 
interesse público e jurídico e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 71-2022- Autoriza o 
Poder Executivo a priorizar que as aberturas de shows e eventos da cidade de 
Barrinha-SP seja realizada por artistas locais. Aprovado por unanimidade em
discussão e votação o Projeto de lei 72-2022- Autoriza o Executivo Municipal a 
adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 
07:00 hrs às 14:hrs. Esgotada a pauta da ordem do dia o presidente concedeu
a palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores:
Cláudio dos Santos da Conceição, Emerson Ananias Fernandes dos Santos e 
Ricardo Henrique Baptista Canavez. E ninguém mais querendo fazer o uso da 
palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os 
senhores para próxima sessão ordinária prevista para o dia 16 novembro do
corrente ano. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 25 de
outubro de 2022.

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