| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 204 |
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/10/2022. PRESIDENTE: Lincoln Petrus de Castro VICE-PRESIDENTE: Emerson Ananias Fernandes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Vicente de Paula Martins da Silva Filho 2º SECRETÁRIO: Cláudio dos Santos da Conceição Às dezenove horas do dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e vinte e dois realizou-se a décima sexta sessão ordinária, 2º Sessão Legislativa, 17º Legislatura, presidida pelo vereador Lincoln Petrus de Castro e secretariada pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho. Feito a chamada constatou a presença de todos os vereadores no plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, o qual houve pedido de dispensa da leitura pelo vereador Vicente de Paula Martins da Silva Filho; o Presidente submeteu o pedido em votação, na qual foi aprovado e em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente; foram lidos: Veto ao Projeto de lei 66-2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha, a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências. Projeto de lei 69-2022- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. Projeto de lei 70-2022- Autoriza(o) Prefeito(a) Municipal de Barrinha-SP, transferir, por doação, com clausula de reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 1.167,60 m², objeto da matricula 49.144 junto ao Registro de imóveis da Comarca de Sertãozinho – SP, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos Barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, além de palestras, convenções e encontros de interesse público e jurídico e dá outras providências. Projeto de lei 71-2022- Autoriza o Poder Executivo a priorizar que as aberturas de shows e eventos da cidade de Barrinha-SP seja realizada por artistas locais. Projeto de lei 72-2022- Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 hrs às 14:hrs. requerimento de prorrogação da CEI 01-2022. Requerimento de urgência aos projetos de leis 69-2022 e 70-2022. Requerimento de urgência ao projeto de lei 71-2022. Requerimento de urgência ao projeto de lei 72-2022. Indicação 175-2022 de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos. Indicação 176-2022 de autoria do vereador Ricardo Henrique Baptista Canavez. Indicação 177-2022 de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos. Indicação 178-2022 de autoria do vereador Cláudio dos Santos da Conceição. Indicação 179-2022 de autoria da vereadora Marisa Aparecida de Campos. Esgotada a pauta do expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: Rejeitado em discussão e votação única sendo sete votos contrários ( Cláudio dos Santos da Conceição, Eduardo Alexandre de Souza, Emerson Ananias Fernandes dos Santos, Marisa Aparecida de Campos, Ricardo Henrique Batista Canavez , Ronaldo da Silva Alves e Vicente de Paula Martins da Silva Filho) e três favoráveis ( Alessandro Mares, Aline Cristina de Souza Ubida e José Mário Ferreira ) o requerimento de prorrogação da CEI 01-2022. Aprovado em discussão e votação única e nominal o requerimento de urgência aos Projetos de Leis 69-2022 e 70-2022. Aprovado em discussão e votação única e nominal o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 71-2022. Aprovado em discussão e votação única e nominal o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 72-2022. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Veto ao Projeto de lei 66-2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha, a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação nominal o Projeto de lei 69-2022- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 70-2022- Autoriza(o) Prefeito(a) Municipal de Barrinha-SP, transferir, por doação, com clausula de reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 1.167,60 m², objeto da matricula 49.144 junto ao Registro de imóveis da Comarca de Sertãozinho – SP, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos Barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, além de palestras, convenções e encontros de interesse público e jurídico e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 71-2022- Autoriza o Poder Executivo a priorizar que as aberturas de shows e eventos da cidade de Barrinha-SP seja realizada por artistas locais. Aprovado por unanimidade em discussão e votação o Projeto de lei 72-2022- Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 hrs às 14:hrs. Esgotada a pauta da ordem do dia o presidente concedeu a palavra livre aos nobres vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Cláudio dos Santos da Conceição, Emerson Ananias Fernandes dos Santos e Ricardo Henrique Baptista Canavez. E ninguém mais querendo fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores para próxima sessão ordinária prevista para o dia 16 novembro do corrente ano. E para constar, lavrou-se a presente Ata. Barrinha, em 25 de outubro de 2022.